1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
crédito; verificação de uma diminuição da garantia patrimonial do crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ... agravamento. 4. Incumbe ao credor a prova do montante da dívida e ao devedor ou a terceiro interessado na manutenção do acto a prova de que o obrigado possui bens
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Penal. Mas já não dependerão de queixa quer o crime de coação agravado quer o crime de ameaça agravado, previstos nas múltiplas alíneas do art. 155.º. II - Os elementos
Relator: ANA BARATA DE BRITO
145º) e a constatação da ausência de razões que afastassem o seu efeito agravante de “indício”. 9. Exigir-se-ia a demonstração de concretas circunstâncias de facto que, simultaneamente, integrassem
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sofrendo anos mais tarde uma recidiva ou agravamento, confronta-se com a seguinte situação: 1.º após a nova baixa, mantém o direito à indemnização por incapacidade temporária absoluta ... após a nova alta, em caso de agravamento da sua incapacidade parcial permanente, mas em que esta se mantenha, apesar disso, ainda inferior a 30%, já não tem lugar essa
Relator: BRÍZIDA MARTINS
crime de ameaça agravada tem natureza pública e, como tal a desistência da queixa é ineficaz
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
crime de ameaça agravada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art. 155.º, n.º1 e 153.º do Código Penal, reveste natureza pública, pelo que é ineficaz
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
crime de ameaça agravada, previsto e punido pelo art. 155.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, e o crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto
Relator: BRIZIDA MARTINS
crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes autónomos, ainda que conformados pelo tipo-base. II – Não se dizendo que o procedimento criminal depende de queixa, é, lógica ... concluir que o crime tem natureza de crime público. III - O crime de ameaça agravada atualmente tem natureza pública. IV - Na tarefa da avaliação das provas produzidas em audiência, importa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
responsabilidade agravada do empregador que alude o artigo 18.º da NLAT tem por base dois fundamentos: o comportamento culposo da entidade empregadora ou seu representante; o acidente resulte ... causalidade entre a inobservância e o acidente em causa, não podemos concluir pela responsabilidade agravada do empregador
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos
Relator: PAULA DO PAÇO
reconhecer a responsabilidade agravada da empregadora do sinistrado, nos termos previstos pelo artº 18º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09 (LAT), quando tenha sido incumprido o dever ... relação de causalidade adequada compete àquele que pretende tirar proveito da alegada responsabilidade agravada, nos termos do artº 342º, nº 1 do C. Civil. III – Encontrando-se um trabalhador
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
efeito conhecia, se revele adequada à produção de tais danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação empírica ... indiferente para a produção do resultado. V – A causalidade adequada para efeitos da responsabilidade agravada da entidade patronal, em caso de acidente de trabalho, exige a demonstração
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
crime de ameaça agravado, previsto nos artigos 153.º, n.º 1, e 155.º do CP, tem a natureza de crime público
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
tempo verbal presente utilizado, integrando, verificados os demais pressupostos, o crime de ameaça agravada
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
concretos factos que lhe eram imputados e que integram o crime de ameaça agravada, configurando tal facticidade em relação ao ilícito do artº 152º do CP um minima de malis
Relator: BRÍZIDA MARTINS
crime de ameaça agravada p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 153.º n.º 1 e 155.º n.º 1 al. a) do Código Penal reveste
Relator: MANSO RAÍNHO
forma diligente, para que o dano seja reparado. IV - Consequentemente, as implicações danosas acrescidas (“agravamento do dano”) emergentes do decurso do tempo correm por conta do obrigado à reparação
Relator: JOSÉ LÚCIO
previsão legal para os crimes de coacção e de ameaça nas suas formas agravadas, contida no art. 155º do Código Penal, que se afasta deliberadamente da natureza semipública estabelecida apenas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prática, em autoria material e na forma consumada, de dois crimes de difamação agravados, previstos e puníveis pelos artigos 180º, n.º 1 e 183º, n.º 1 do Código ... imputa a prática, em autoria moral e concurso real, de dois crimes de difamação agravados, previstos e puníveis pelos artigos 180º, n.º 1 e 183º
Relator: ISABEL VALONGO
lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do mesmo diploma) radica na natureza do relacionamento entre quem ... quem se prostitui, o lenocínio é simples; não havendo essa liberdade, o lenocínio é agravado. II - O tipo de lenocínio simples tutela uma determinada concepção de vida inconciliável