Informação vinculativa n.º 30359
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
107 resultados
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Poderes de autoridade - Institutos Públicos
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de
Cessação de atividade de SP TVDE - afetação dos bens da empresa
Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
Relações internas de um consórcio - repartição de lucros
Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados
Taxa de IRC e majoração dos encargos correspondentes à criação líquida de
Serviços de gestão de fundo de investimento
Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha - Custo de Aquisição para
Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e
Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade
Enquadramento – Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a
Espécie de prédio urbano - Terreno para construção - Outros.
Taxas - Não aplicação da regra da inversão do sujeito passivo, aos serviços
Regra da inversão do sujeito passivo - Aluguer da retroescavadora com manobrador e
Caducidade do direito à liquidação.
Representante fiscal - Renuncia à representação - Domicílio fiscal eletrónico - Serviço público de notificações
Inversão do sujeito passivo – A reparação dos ascensores, considerando o caso vertido
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Produção/montagem de estruturas