444 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2022-06-02só sumário

   1006/21.1BESNT

   Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

   I - A suspensão do pagamento de uma pensão de reforma, sem que

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • COMPENSAÇÃO
   • REPOSIÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS
   • PONDERAÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS
2. TCAS2022-04-28só sumário

   2735/15.4BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   I - Face ao preceituado no artigo 51.º do RGCO, subsidiariamente aplicável

   • ADMOESTAÇÃO
   • GRAVIDADE DA INFRAÇÃO
   • CULPA REDUZIDA
   • PROPORCIONALIDADE
3. TCAS2021-12-02só sumário

   148/19.8BCLSB

   Relator: CATARINA VASCONCELOS

   Como decidido pelo Tribunal Constitucional, em acórdão de 23 de setembro de

   • TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
   • CUSTAS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TCAS2021-02-11só sumário

   1074/05.3BELSB

   Relator: JORGE CORTÊS - relator por vencimento

   A notificação do acto de aprovação de relatório inspectivo na data em

   • ACTO DE APROVAÇÃO DE RELATÓRIO INSPETIVO
   • COMPETÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO
   • PUBLICAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
5. TCAS2020-05-21só sumário

   9816/16.5BCLB

   Relator: HÉLIA SILVA

   I. A atribuição de efeito suspensivo ou devolutivo ao recurso reconduz-nos

   • EFEITO DO RECURSO (SUSPENSIVO/DEVOLUTIVO)
   • TAXA/IMPOSTO
   • LICENÇA PARA OBRAS
   • TAXA AGRAVADA/EFEITO SANCIONATÓRIO
   • LEGALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TCAS2020-03-05só sumário

   85/17.0BCLSB

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   I - Contrariamente aos impostos, prestações unilaterais, que assentem essencialmente na capacidade contributiva

   • TAXA / IMPOSTO
   • AGRAVAMENTO DAS TAXAS
   • LEGALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
   • PROPORCIONALIDADE
7. TCAS2019-10-10só sumário

   396/18.8BECTB

   Relator: DORA LUCAS NETO

   I. Verificando-se que o pai e o sogro do Réu detêm

   • PERDA DE MANDATO; ELEITO LOCAL; INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS; TITULAR DE CARGO POLÍTICO; PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; RESPONSABILIDADE DE PENDOR OBJETIVO; SUSPEIÇÃO DE FAVORECIMENTO PESSOAL; ACÇÃO OU OMISSÃO
8. TCAS2018-01-31só sumário

   269/17.1BESNT

   Relator: HELENA CANELAS

   I – Nos termos do artigo 143º nº 2 alínea b) do CPTA

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • EFEITO DO RECURSO
   • PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
   • FUMUS BONI IURIS
   • PROPORCIONALIDADE
9. TCAS2015-10-29só sumário

   11938/15

   Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

   I - A acção de contencioso pré-contratual segue a tramitação prevista nos

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, ARGUIÇÃO DA EXCEPÇÃO DE ILEGITIMIDADE, MODELO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, COMPARABILIDADE DAS PROPOSTAS
10. TCAS2013-11-21só sumário

    07597/11

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    I. A falta de parecer vinculativo do P.N.Arrábida, quanto a edificação

    • PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NULIDADE, PARECER VINCULATIVO
11. TCAS2012-10-18só sumário

    04477/08

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    No âmbito dos Regulamentos (CEE) n.° 2078/92, nº 2079/92 e nº 2080/92

    • REGULAMENTO (CEE) N.° 2078/92, PROPORCIONALIDADE
12. TCAS2011-05-12só sumário

    03403/08

    Relator: RUI PEREIRA

    I – Nos concursos para a contratação de docentes do ensino politécnico, e

    • CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES – ENSINO POLITÉCNICO – CONCURSO – APLICAÇÃO DO DL Nº 204/98, DE 11/7 – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES – PROPORCIONALIDADE
13. TCAS2010-03-25só sumário

    05564/09

    Relator: FONSECA DA PAZ

    I -Do art. 8º do R.G.E.U., aprovado pelo D.L. nº 38382, de

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • CESSAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
    • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
14. TCAS2008-01-22só sumário

    01312/06

    Relator: José Correia

    I) - Sendo os quadros factuais contemplados nos dois arestos (fundamento e recorrido

    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DO DESPACHO DO RELATOR QUE JULGOU INVERIFICADA A OPOSIÇÃO ENTRE ACÓRDÃOS
    • A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DA OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS SER DO STA, PELO QUE O ART. 284°, N° 5 DO CPPT NÃO É INCONSTITUCIONAL POR VIOLAÇÃO DO ART. 165°, N°1, ALÍNEA P) DA CRP E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E TUTELA JURISDICIONAL
15. TCAS2007-06-26só sumário

    01428/06

    Relator: LUCAS MARTINS

    1.) Nos termos do artigo 15.º/3, do DL 52/93, os

    • IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO DO ÁLCOOL -QUESTÕES A RESOLVER- MERCADORIAS EM CIRCULAÇÃO-ENTREPOSTO-
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE-PRINCÍPIO DA NECESSIDADE PRINCÍPIO DE DIREITO A UM PROCESSO EQUITATIVO
16. TCAS2007-06-21só sumário

    07092/03

    Relator: Rui Pereira

    I – Age de forma negligente o profissional de enfermagem que, perante as

    • PROCESSO DISCIPLINAR – ENFERMEIRA – ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO – PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, PROPORCIONALIDADE, JUSTIÇA E IMPARCIALIDADE
17. TCAS2006-09-28só sumário

    11102/02

    Relator: Xavier Forte

    I)- Não constando do PI qualquer comunicação por parte do recorrente a

    • COMISSÃO DE SERVIÇO
    • PERDA DE CONFIANÇA INERENTE AO EXERCÍCIO DO CARGO
    • SUBDIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
    • PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE , DA IMPARCIALIDADE , DA PROPORCIONALIDADE E DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
    • IMPEDIMENTO DO DIRECTOR-GERAL -ARTº 44º , 1 , AL. D) , DO CPA
18. TCAS2005-09-22só sumário

    11900/03

    Relator: Coelho da Cunha

    I - O Tribunal Administrativo só pode sindicar a legalidade da decisão punitiva

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PROPORCIONALIDADE DA PENA
    • PODERES DO TRIBUNAL
    • DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO
    • ART. 26º DO E.D
19. TCAS2004-05-25só sumário

    07306/02

    Relator: Gomes Correia

    I)- A falta de indicação da entidade que praticou o acto a

    • INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO
    • OFENSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE
    • JULGAMENTO POR REMISSÃO
    • IVA
20. TCAS2000-11-09só sumário

    1131/98

    Relator: Ana Paula Portela

    1_ Os artigos 94º da LOGNR ( DL 231/93 de 26/6) e o

    • GNR
    • DISPENSA DE SERVIÇO
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA E MATERIAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE