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Relator: TAVARES DA COSTA
São compativeis com a ordem juridica nacional a "Convenção Europeia sobre Funções Consulares", o "Protocolo a Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo a Protecção dos Refugiados" e o "Protocolo
Relator: TAVARES DA COSTA
Essa preocupação, que continuou a obter acolhimento na evolução legislativa, ditara ja o Protocolo de 24 de Fevereiro de 1975, adicional ao contrato colectivo de trabalho dos empregados bancarios vigente ... chamado "14 mes - subsidio de Pascoa", generalizado a toda a Banca pelo citado Protocolo, compreende a gratificação anual que vinha sendo atribuida aos trabalhadores do "Banco Totta & Açores", para alem
Relator: TAVARES DA COSTA
disposições do Segundo Protocolo, de 15 de Dezembro de 1956, adicional ao Acordo geral sobre privilegios e imunidades do Conselho da Europa, de 2 de Setembro de 1949, do Quarto ... Protocolo, de 16 de Dezembro de 1961, adicional ao mesmo Acordo e do "Acordo Europeu respeitante aos participantes nos processos pendentes na Comissão e no Tribunal Europeus dos Direitos
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Pluralite De Nationalites" concluida em Strasbourg, em 6 V 1963, bem como do Protocolo Adicional e do Protocolo que contem modificações da Convenção, ambos abertos a assinatura dos Estados membros
Relator: MIGUEL CAEIRO
formulou objecções ou considerações em especial quanto ao conteudo dos seguintes artigos e do protocolo adicional: - Artigo 4 n 3 - prova da citação, ainda que não haja falta de oposição ... regulada pela lei do Estado requerido; - Artigo 14 - os termos da cautio judicatum solvi; - Protocolo adicional - lei reguladora da exequibilidade dos titulos, e da legalização
Recomenda ao Governo, no âmbito dos protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha, que diligencie com vista à suspensão das obras nas minas San Juan. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais
Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as instituições do ensino superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado
Ratifica o Protocolo que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos
Ratifica o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris, em 3 de abril de 2001, no que respeita
Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris em 3 de abril de 2001, no que respeita
Aprova o Protocolo Que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Co- munidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino
reali- zação da despesa, nos anos de 2025 a 2028, com os protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Relator: LÍGIA VENADE
direito interno português através do Decreto-Lei n.º 46.235, de 18/03/1965, alterada pelo Protocolo de Genebra de 5/07/1978, aprovado em Portugal para a sua adesão pelo Decreto
plurianuais e a realização da despesa, nos anos de 2025 a 2028, com os protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo
República das Honduras depositado uma declaração, a 3 de julho de 2025, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reembolsou, conforme estipulado no n.º 2 da cláusula 4.ª do Protocolo entre ambas celebrado (e não pedir a condenação da ré a pagar tal quantia à EMP01
Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir a despesa decorrente da celebração do «Protocolo para Prestação de Serviços no Âmbito do Centro de Atendimento Con- sular 2026-2027». AMBIENTE
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
Funcionamento da União Europeia (TFUE), no artigo 136º do Tratado Euratom e no Protocolo nº 3 anexado aos Tratados relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Relator: SÓNIA MOURA
Código Civil. 2. Tendo o Fundo e o Banco Exequente assinado um Protocolo nos termos do qual este foi mandatado por aquele para exercer o seu direito de crédito