Portaria n.º 270/2026/1

Portaria n.º 270/2026/1 e a Portaria n.º 480/2025/1, de 29 de dezembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual, transpondo para o direito nacional, a Diretiva de Execução (UE) 2025/2449 da Comissão de 4 de dezembro de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, no que diz respeito aos protocolos de exame de deter- minadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas. 1/9  1.ª série N.º 117 19-06-2026 Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro O artigo 2.º da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) Iniciados antes de 1 de julho de 2026, que ainda não se encontram concluídos, aplicam-se as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão anterior à conferida pela Diretiva de Execução (UE) 2025/2449, da Comissão, de 4 de dezembro. 2 — [...] 3 — [...] 4 — [...] 5 — [...]» Artigo 3.º Alteração aos anexos i, ii e iv da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro Os anexos i, ii e iv da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, são alterados conforme o disposto no anexo à presente portaria, do qual faz parte integrante. Artigo 4.º Portaria n.º 270/2026/1 Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia 1 de julho de 2026. O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues, em 16 de junho de 2026. 2/9  1.ª série N.º 117 19-06-2026 ANEXO (a que se refere o artigo 3.º) ANEXO I PARTE A [...] Nome científico Designação comum Protocolos ICVV (*) [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb. Rutabaga TP 89/1 rev. de 23 de abril de 2025. Brassica oleracea L. convar. Acephala (DC.) Alef. Couve forrageira (couve-repolho­ TP 90/2 de 23 de abril de 2025. var. medullosa Thell. ‑branca) Brassica oleracea L. convar. Acephala (DC.) Alef. Couve forrageira (couve-galega) TP 90/2 de 23 de abril de 2025. var. viridis L. Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs Nabita TP 185/1, de 31 de março de 2025. Cannabis sativa L. Cânhamo TP 276/2, rev. de 30 de dezembro de 2022. Dactylis glomerata L. Panasco TP 31/1, de 25 de março de 2021. Festuca arundinacea Schreb. Festuca-alta TP 39/1, de 1 de outubro de 2015. Festuca filiformis Pourr. Festuca-de-folha-fina TP 67/1, de 23 de junho de 2011. Festuca ovina L. Festuca-ovina TP 67/1, de 23 de junho de 2011. Festuca pratensis Huds. Festuca-dos-prados TP 39/1 de 1 de outubro de 2015. Festuca rubra L. Festuca-vermelha TP 67/1, de 23 de junho de 2011. Festuca trachyphylla (Hack.) Hack. Festuca-de-casca-dura TP 67/1, de 23 de junho de 2011. Glycine max (L.) Merr. Soja TP 80/1, de 15 de março de 2017. Gossypium spp. Algodão TP 88/2, de 11 de dezembro de 2020. Helianthus annuus L. Girassol TP 81/1, de 31 de outubro de 2002. Hordeum vulgare L. Cevada TP 19/5, de 19 de março de 2019. Linum usitatissimum L. Linho TP 57/2, de 19 de março de 2014. Lolium multiflorum Lam Azevém-anual TP 4/2, de 19 de março de 2019. Lolium perenne L. Azevém-perene TP 4/2, de 19 de março de 2019. Lolium x hybridum Hausskn Azevém-híbrido TP 4/2, de 19 de março de 2019. Medicago sativa L. Luzerna TP6/1, corr. de22 de dezembro de 2021. Medicago x varia T. Martyn Luzerna-híbrida TP6/1, corr. de22 de dezembro de 2021. Oryza sativa L. Arroz TP 16/4 de 23 de maio de 2025. Phleum nodosum L. Fléolo-pequeno TP 34/1, de 22 de dezembro de 2021. Phleum pratense L. Rabo-de-gato TP 34/1, de 22 de dezembro de 2021. Portaria n.º 270/2026/1 Pisum sativum L.(partim) Ervilha forrageira TP 7/2, rev. 3 corr. de 6 de março de 2020. Poa pratensis L. Erva-de-febra TP 33/1, de 15 de março de 2017. Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers Rabanete oleaginoso TP 178/1, de 15 de março de 2017. Secale cereale L. Centeio TP 58/1, rev. corr, de 27 de abril de 2022. 3/9  1.ª série N.º 117 19-06-2026 Nome científico Designação comum Protocolos ICVV (*) Sinapsis alba L. Mostarda-branca TP 179/1, de 15 de março de 2017. Solanum tuberosum L. Batata TP 23/4, de 28 de novembro de 2023. Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor Sorgo TP 122/1, de 19 de março 2019. Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor x Sor- Híbridos resultantes do cru- TP 122/1, de 19 de março de 2019. ghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii zamento de Sorghum bicolor (Steud.) de Wet ex Davidse. subsp. bicolor com Sorghum bicolor subsp. drummondii. Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii Erva-do-Sudão TP 122/1, de 19 de março de 2019. (Steud.) de Wet ex Davidse Trifolium pratense L. Trevo-violeta TP 5/1, rev. de 13 de fevereiro de 2025. Triticum aestivum L. subsp. aestivum Trigo-mole TP 3/5, de 19 de março de 2019. Triticum turgidum L. subsp. durum (Desf.) van Trigo-duro TP 120/3, de 19 de março de 2014. Slageren Vicia faba L. Favarola TP 8/1, de 19 de março de 2019. Vicia sativa L. Ervilhaca-vulgar TP 32/1, de 19 de abril de 2016. xTriticosecale Wittm. ex A. Camus Híbridos resultantes do cruza- TP 121/3, corr. de 27 de abril de 2022. mento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale Zea mays L. (partim) Milho TP 2/3, de 11 de março de 2010. [...] PARTE B [...] Nome científico Designação comum Princípios diretores UPOV (*) [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] Bromus catharticus Vahl Bromo-cevadilha TG/180/3, de 4 de abril de 2001. Bromus sitchensis Trin Bromo-do-Alasca TG/180/3, de 4 de abril de 2001. Carthamus tinctorius L Cártamo TG/134/4, de 24 de outubro de 2023. Lotus corniculatus L Cornichão TG 193/1, de 9 de abril de 2008. Lupinus albus L Tremoceiro-branco TG/66/4, de 31 de março de 2004. Lupinus angustifolius L Tremoceiro-de-folhas-estreitas TG/66/4, de 31 de março de 2004. Portaria n.º 270/2026/1 Lupinus luteus L Tremocilha TG/66/4, de 31 de março de 2004. Medicago doliata Carmign Luzerna-doliata TG/228/1, de 5 de abril de 2006. Medicago italica (Mill.) Fiori Luzerna-de-flor-achatada TG/228/1, de 5 de abril de 2006. Medicago littoralis Rhode ex Loisel Luzerna-do-litoral TG/228/1, de 5 de abril de 2006. Medicago lupulina L Luzerna-lupulina TG/228/1, de 5 de abril de 2006. 4/9  1.ª série N.º 117 19-06-2026 Nome científico Designação comum Princípios diretores UPOV (*) Medicago murex Willd. Luzerna-murex TG/228/1, de 5 de abril de 2006. Medicago polymorpha L Carrapiço TG/228/1, de 5 de abril de 2006. Medicago rugosa Desr Luzerna-rugosa TG/228/1, de 5 de abril de 2006. Medicago scutellata (L.) Mill Luzerna-escudelada TG/228/1, de 5 de abril de 2006. Medicago truncatula Gaertn Luzerna-de-barril TG/228/1, de 5 de abril de 2006. Papaver somniferum L Papoila-dormideira TG/166/4, de 9 de abril de 2014. Phacelia tanacetifolia Benth Facélia TG/319/1, de 5 de abril de 2017. Trifolium repens L Trevo-branco TG/38/7, de 9 de abril de 2003. Trifolium subterraneum L Trevo-subterrâneo TG/170/3, de 4 de abril de 2001. xFestulolium Asch. Et Graebn Híbridos resultantes do cruza- TG/243/1, de 9 de abril de 2008. mento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium [...] PARTE C [...] [...] ANEXO II [...] PARTE A [...] Nome científico Designação comum Protocolos ICWV (*) [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] Portaria n.º 270/2026/1 [...] [...] [...] Brassica oleracea L. Grupo couve-de-folhas TP 90/2 de 23 de abril de 2025. [...] [...] [...] Brassica oleracea L Brócolo (tipo calebrese e tipo TP 151/2 rev. 3 corr. de 11 de abril de 2024. couve-brócolo) 5/9  1.ª série N.º 117 19-06-2026 Nome científico Designação comum Protocolos ICWV (*) [...] [...] [...] [...] [...] [...] Brassica oleracea L Couve-lombarda TP 48/3 rev. 3 de 11 de abril de 2024. Brassica oleracea L. Grupo capitata (couve-repolho TP 48/3 rev. 3 de 11 de abril de 2024. e couve-roxa) Brassica oleracea L. Grupo couve-palmeira TP 90/2 de 23 de abril de 2025. Brassica oleracea L. Grupo tronchuda (couve­ TP 90/2 de 23 de abril de 2025. ‑portuguesa) Brassica rapa L. Couve-chinesa TP 105/2 de 23 de abril de 2025. Capsicum annuum L Pimento TP 76/3 de 31 de março de 2025. Cichorium endivia L Chicória-frisada e escarola TP 118/3, de 19 de março de 2014. Cichorium intybus L Chicória-industrial TP 172/2 rev. de 28 de janeiro de 2025. Cichorium intybus L Chicória-de-folhas TP 154/2 rev. de 31 de março de 2023. Cichorium intybus L Chicória «witloof» TP 173/2, de 21 de março de 2018. Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum, et Nakai Melancia TP 142/2 rev. 3 de 29 de fevereiro de 2024. Cucumis melo L Melão TP 104/2 rev. 3 de 31 de março de 2025. Cucumis sativus L Pepino e pepininho TP 61/2 rev. 3 de 3 de janeiro de 2025. Cucurbita maxima Duchesne Abóbora-menina TP 155/1, de 11 de março de 2015. Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Híbridos interespecífi- TP 311/1, de 15 de março de 2017. Duchesne cos de Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne para utilização como porta-enxertos Cucurbita pepo L Abóbora-porqueira e aboborinha TP 119/1 rev. 2 de 31 de março de 2025. Cynara cardunculus L Alcachofra e cardo TP 184/2 rev., de 6 de março de 2020. Daucus carota L Cenoura e cenoura-forrageira TP 49/3 corr. de 13 de março de 2008. Foeniculum vulgare Mill Funcho TP 183/2, de 14 de abril de 2021. Lactuca sativa L Alface TP 13/6 rev. 5 de 3 de janeiro de 2025. Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill Salsa TP 136/1 corr., de 21 de março de 2007. Phaseolus coccineus L Feijoca TP 9/1, de 21 de março de 2007. Phaseolus vulgaris L Feijão-anão e feijão-de-trepar TP 12/4, de 27 de fevereiro de 2013. Pisum sativum L. (partim). Ervilha-rugosa,ervilha-lisa TP 7/2 rev. 3 corr., de 6 de março de 2020. e ervilha-torta. Raphanus sativus L Rabanete, rábano TP 64/2 rev. 2 de 29 de fevereiro de 2024. Rheum rhabarbarum L Ruibarbo TP 62/1, de 19 de abril de 2016. Scorzonera hispanica L Escorcioneira TP 116/1, de 11 de março de 2015. Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner; Porta­‑enxertos de tomate TP 294/1 rev. 6 de 29 de fevereiro de 2024. Solanum lycopersicum L. x Solanum habro-chaites S. Knapp & D. M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lyco- persicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner. Solanum lycopersicum L. Tomate TP 44/5 de 23 de abril de 2025. Solanum melongena L Beringela TP 117/1, de 13 de março de 2008. Spinacia oleracea L. Espinafre TP 55/5 rev. 5 de 23 de abril de 2025. Portaria n.º 270/2026/1 Valerianella locusta (L.) Laterr Alface-de-cordeiro TP 75/2 rev. de 29 de fevereiro de 2024. Vicia faba L. (partim) Fava TP 206/1, de 25 de março de 2004. Zea mays L. (partim) Milho-doce e milho-pipoca TP 2/3, de 11 de março de 2010. [...] 6/9  1.ª série N.º 117 19-06-2026 PARTE B [...] [...] ANEXO IV [...] PARTE A [...] 1 — [...] 1.1 — [...] Nomes científicos Nomes vulgares 1 2 A) [...] 1 — [...] [...] 2 — [...] [...] 3 — [...] [...] 4 — [...] [...] 5 — [...] [...] 6 — [...] [...] 7 — [...] [...] 8 — [...] [...] 9 — [...] [...] 10 — [...] [...] 11 — [...] [...] 12 — [...] [...] 13 — [...] [...] 14 — [...] [...] 15 — [...] [...] 16 — [...] [...] 17 — [...] [...] 18 — [...] [...] 19 — [...] [...] 20 — [...] [...] 21 — [...] [...] 22 — [...] [...] 23 — [...] [...] Portaria n.º 270/2026/1 24 — [...] [...] 25 — [...] [...] 26 — [...] [...] 27 — [...] [...] 28 — [...] [...] 7/9  1.ª série N.º 117 19-06-2026 Nomes científicos Nomes vulgares 1 2 29 — [...] [...] B) [...] 1 — [...] [...] 2 — [...] [...] 3 — [...] [...] 4 — (x) Lupinus albus L. Tremoceiro-branco. 5 — (x) Lupinus angustifolius L. Tremoceiro-de-folhas-estreitas. 6 — [...] [...] 7 — [...] [...] 8 — [...] [...] 9 — [...] [...] 10 — [...] [...] 11 — [...] [...] 12 — [...] [...] 13 — [...] [...] 14 — [...] [...] 15 — [...] [...] 16 — [...] [...] 17 — [...] [...] 18 — [...] [...] 19 — [...] [...] 20 — [...] [...] 21 — [...] [...] 22 — [...] [...] 23 — [...] [...] 24 — [...] [...] 25 — [...] [...] 26 — [...] [...] 27 — [...] [...] 28 — [...] [...] 29 — [...] [...] 30 — [...] [...] 31 — [...] [...] 32 — [...] [...] 33 — [...] [...] 34 — [...] [...] 35 — [...] [...] 36 — [...] [...] 37 — [...] [...] 38 — [...] [...] Portaria n.º 270/2026/1 39 — [...] [...] 40 — [...] [...] 41 — [...] [...] 42 — [...] [...] 8/9  1.ª série N.º 117 19-06-2026 Nomes científicos Nomes vulgares 1 2 43 — [...] [...] C) [...] 1 — [...] [...] 2 — [...] [...] 3 — [...] [...] 4 — [...] [...] 5 — [...] [...] 1.2 — [...] 2 — [...] 3 — [...] PARTE B [...] PARTE C [...] PARTE D [...] PARTE E [...] 119948818 Portaria n.º 270/2026/1 9/9