AT-IV
Informação vinculativa n.º 16345
usufruto – facto tributário – obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 1 de Imposto de Selo – identificação do autor da transmissão
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usufruto – facto tributário – obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 1 de Imposto de Selo – identificação do autor da transmissão
valor tributável a considerar, para efeitos de Imposto do Selo, no âmbito de distrate do contrato de doação
Participação de imposto do selo - Seguro de vida
Fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Isenção de imposto do selo prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.° do CIS. Qualificação como instituições financeiras
Isenção de Imposto do Selo – Instituições Particulares de Solidariedade Social
Liquidação de imposto do selo sobre utilização do crédito, juros e comissões processamento da prestação, quando o encargo do imposto deva recair sobre um fundo de investimento imobiliário
Sujeição a imposto do selo da verba 17.3 da TG de comissões não sujeitas
TGIS - Conceito de mês ou fração para feitos de sujeição a imposto do selo; isenção da alínea h) do n.º 1 do artigo
Iniciativa Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas - Isenção de imposto do selo ao capital e juros referentes à denominada Tranche JESSICA
Representação legal para efeitos de liquidação e pagamento do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas
Isenção Imposto do Selo - Decreto-Lei n.º 20/86, de 13/02 e Decreto-Lei n.º 1/87, de 03/01
Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Competência para a liquidação
Isenção subjetiva de Imposto do Selo
Não sujeição a Imposto do selo de contrato de arrendamento tributado em Imposto sobre o Valor Acrescentado
Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo a Imposto do Selo
requerente, descendente em segundo grau, questiona se está isenta do pagamento do Imposto do Selo pela aquisição de ações por óbito do seu avô
Obrigação de entrega da participação do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas de bens para as pessoas coletivas
Obrigatoriedade de entrega da declaração do modelo 1 de Imposto do Selo, na consolidação da propriedade por extinção do usufruto
Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora
Aplicabilidade da isenção do imposto do selo