TCONST
983/2024
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 649/2025 Processo n.º 983/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
267 resultados
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 649/2025 Processo n.º 983/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 637/2025 Processo n.º 656/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheiro José Teles Pereira)
ACÓRDÃO Nº 582/2025 Processo n.º 272/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 583/2025 Processo n.º 324/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 579/2025 Processo n.º 539/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
Reclamante interpôs recurso para o Tribunal Constitucional, com o seguinte teor: «(…) A., Arguido nos autos, não se podendo conformar com a Decisão de Vossa Excelência de 7 de abril ... normativa, que baseou a decisão recorrida, de que a pronúncia pela prática de uma pluralidade de crimes na forma de crime continuado (de abuso de confiança contra a Segurança Social
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 558/2025 Processo n.º 303/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 559/2025 Processo n.º 628/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 557/2025 Processo n.º 198/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 545/2025 Processo n.º 833/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
Serve por dizer, trata-se de um preceito que compreende uma importante pluralidade de normas e que a recorrente se dispensou de singularizar devidamente aquando da definição e concretização ... Direito ordinário («porquanto o essencial do normativo legal em causa é o afastamento do arguido da prática de novos crimes e se no momento da condenação é possível estabelecer
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 538/2025 Processo n.º 288/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 535/2025 Processo n.º 371/2024 1ª Secção Relator: Conselheiro Rui
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 511/2025 Processo n.º 897/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 513/2025 Processo n.º 1150/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
disse, estando o exercício das responsabilidades parentais a ser assegurado por ambos progenitores (ambos arguidos) e tendo a criança aplicada medida de promoção e protecção de apoio junto dos pais/arguidos ... prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto Do que decorre que nas condições processuais acabadas de referir
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 510/2025 Processo n.º 583/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 509/2025 Processo n.º 449/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 508/2025 Processo n.º 446/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 516/2025 Processo n.º 352/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro