469 resultados

1. TCONST2026-02-26

   1464/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 210/2026 Processo n.º 1464/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2026-02-26

   51/2026

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 205/2026 Processo n.º 51/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2026-02-26

   1038/2025

   Relator: Afonso Patrão

   73/2021) — para a fixação do sentido normativo que o tribunal a quo reputa correto. Em segundo lugar, e como tem vindo a entender a jurisprudência constitucional, a interpretação conforme ... sentido inconstitucional» (Acórdãos n.º 500/96 e 1020/96), estaremos perante um caso de verdadeira recusa de aplicação, o que se tornará especialmente evidente se a norma desaplicada, na interpretação indicada

4. TCONST2026-02-25

   875/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 201/2026 Processo n.º 875/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2026-02-25

   605/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 198/2026 Processo n.º 605/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2026-02-18

   62/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 188/2026 Processo n.º 62/2025 Plenário Relator: Conselheira Maria Benedita

7. TCONST2026-02-12

   1371/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 172/2026 Processo n.º 1371/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2026-02-12

   788/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 169/2026 Processo n.º 788/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-02-12

   1449/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 175/2026 Processo n.º 1449/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2026-02-12

    1190/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 162/2026 Processo n.º 1190/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2026-02-12

    667/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 171/2026 Processo n.º 667/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2026-02-12

    1176/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 166/2026 Processo n.º 1176/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2026-02-10

    29/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO N.º 122/2026 Processo n.º 29/2026 3.ª Secção Relatora

14. TCONST2026-02-10

    209/2025

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 126/2026 Processo n.º 209/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-02-10

    3/2026

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 150/2026 Processo n.º 3/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2026-02-10

    1475/2025

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 148/2026 Processo n.º 1475/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2026-02-10

    1335/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 154/2026 Processo n.º 1335/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2026-02-10

    1122/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 161/2026 Processo n.º 1122/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2026-02-10

    702/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 159/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2026-02-10

    781/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 160/2026 Processo n.º 781/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira