91 resultados

1. TCONST2025-01-29

   997/2023

   ACÓRDÃO Nº 91/2025 Processo n.º 997/2023 Plenário Aos vinte e nove

2. TCONST2025-01-23

   930/2020

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 56/2025 Processo n.º 930/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2024-12-17

   395/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 928/2024 Processo n.º 395/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2024-12-10

   955/2022

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros

5. TCONST2024-11-07

   812/2024

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 795/2024 Processo n.º 812/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2024-11-07

   1101/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 792/2024 Processo n.º 1101/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2024-10-29

   1024/2021

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 780/2024 Processo n.º 1024/2021 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

8. TCONST2024-10-09

   610/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 683/2024 Processo n.º 610/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2024-09-25

   370/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 636/2024[1] Processo n.º 370/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2024-09-25

    548/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 643/2024 Processo n.º 548/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2024-09-25

    726/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 626/2024 Processo n.º 726/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2024-09-25

    269/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    autos a este Tribunal e verificando-se que se encontravam preenchidos os pressupostos processuais, o recorrente foi notificado para apresentar as suas alegações. 4. O Ministério Público apresentou alegações, concluindo ... haverá que tomar em consideração o contexto da causa judicial a quo, no seu aspecto de facto e de direito, nomeadamente para garantir, em observância do pressuposto do interesse processual

13. TCONST2024-09-25

    323/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 623/2024 Processo n.º 323/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2024-07-11

    1132/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 546/2024 Processo n.º 1132/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2024-07-04

    1104/22

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2024-05-23

    241/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 398/2024 Processo n.º 241/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2024-05-23

    345/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 407/2024 Processo n.º 345/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2024-05-23

    1146/22

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheiro António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 401/2024 Processo n.º 1146/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2024-03-14

    346/23

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    certas disposições insertas no mesmo regime. Desta via, importa assim analisar se este particular aspecto do processo contra-ordenacional se integra na reserva relativa de competência da Assembleia da República ... daquele Colendo Tribunal Constitucional, aquele domínio da reserva relativa abrange, em matéria de trâmites processuais, as “grandes normas adjectivas” do processo contra-ordenacional. Consideramos que a possibilidade de estabelecer

20. TCONST2024-03-12

    1078/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO N.º 187/2024 Processo n.º 1078/2023 1.ª Secção Relatora