465 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSE CORREIA
motivos concretos aptos a suportarem uma decisão legítima de fundo. XVIII)- O controlo do risco-país (probabilidade da inexistência das divisas necessárias ao reembolso dos créditos, quando o cliente seja ... prudente, nunca podendo substituir sistemas eficazes de avaliação, gestão e controlo interno dos riscos, pois estes sistemas devem ser desenvolvidos pelas próprias instituições de crédito e sociedades financeiras, tendo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
crédito entre em mora. III. Cabe ao sujeito passivo provar que o risco de incobrabilidade ocorreu no exercício em que é constituída a provisão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta
Relator: JOAQUIM CONDESSO
motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta
Relator: Gomes Correia
motivação espécie diferente que apenas afecta o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produzindo a sua nulidade
Relator: Dulce Manuel Neto
terem relevância como custo fiscal, têm de ser constituídas no exercício em que o risco de incobrabilidade do crédito é constatada e reflectida na contabilidade, exercício esse que não
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
participações sociais geridas, daí dimanando o interesse económico da sociedade dominante na cobertura dos riscos seguráveis, independentemente de ser a participada em que ocorreu o sinistro a receber diretamente
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
assegurar no processo principal, não se verifica o mesmo com a mera constatação de “riscos”, enquanto perigos ou possibilidades de acontecimentos negativos
Relator: JORGE CORTÊS
correcção relativa ao reforço das provisões para riscos gerais de crédito depende da demonstração dos seus pressupostos, o que exige a análise da contabilidade do contribuinte, bem como das práticas
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
previsão do art. 493.º, n.º 2, do CC, prevendo a responsabilidade pelo risco, por tal atividade não ser, na sua essência, genericamente, perigosa
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
crédito resultantes da actividade normal relativamente aos quais no fim do exercício ocorra risco de incobrabilidade e sejam evidenciados como tal na contabilidade
Relator: CRISTINA SANTOS
segredo da vida interna respeitantes ao exercício da actividade de investimento de capital de risco desenvolvida pelo mencionado Fundo. 2. No caso de os documentos a que o terceiro pretende
Relator: COELHO DA CUNHA
Domínio Hídrico e inseridas em Planos de Orla Costeira, situadas em faixa de risco e sujeitas a factores erosivos, são em regra proibidas, salvo se os interessados tiverem promovido
Relator: TERESA DE SOUSA
designado subsídio de risco decorre do exercício das funções inspectivas para compensação dos ónus específicos inerentes a tais funções, pelo que só pode ser devido quando se verifique o exercício
Relator: COELHO DA CUNHA
R.J.I.F.E.R.B.). III- Se as obras realizadas tiverem causado graves deficiências ao nível sonoro e risco de incêndio para os utentes e imóveis vizinhos, torna-se urgente a necessidade de actuação
Relator: Teresa Sousa
Para que exista responsabilidade pelo risco, é necessário que se verifiquem os seguintes requisitos especificados no artigo 8º do DL. nº 48051, de 21.11.67: a) ocorrência de prejuízos especiais
Relator: António Coelho da Cunha
verificar uma situação injusta de inércia legislativa. II - O direito ao subsídio de risco a que alude o art. 89º da Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, norma nunca
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
decretada a suspensão da eficácia do acto de despejo administrativo de um imóvel em risco de desmoronamento evidente, em cujo pátio os requerentes possuem um pequeno negócio de venda
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
artº 1º do Dec. Reg. nº 38/82, de 7 de Julho, o subsídio de risco devido aos médicos pertencentes ao quadro da Direcção Geral dos Serviços Prisionais deve ser calculado
Relator: Ana Paula Portela
durante o período de suspensão preventiva, no qual não se inclui o subsídio de risco, que pressupõe uma efectividade de funções, ou situações legalmente equiparadas. 2_ Não se inclui também