524 resultados

1. TCONST2026-06-12

   89/2026

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 559/2026 Processo n.º 89/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2026-06-12

   500/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 573/2026 Processo n.º 500/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2026-06-12

   741/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 575/2026 Processo n.º 741/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2026-06-11

   310/2026

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 537/2026 Processo n.º 310/2026 (69-PP) Plenário Relator: Conselheiro

5. TCONST2026-06-11

   77/2026

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 545/2026 Processo n.º 77/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2026-06-11

   702/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2026-06-08

   679/2026

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 531/2026 Processo n.º 679/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-06-01

   472/2026

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   sempre deverão ser sanadas, sob pena de assim não suceder, por meio de uma alegada “irrecorribilidade” (por não estar em causa uma decisão que conheça, a final, do objeto ... Processo Penal. Razão pela qual, e desde sempre aqui afirma a Recorrente que tal articulado de Recurso apresentado em 24-1-2025 dirigido ao Egrégio Supremo Tribunal de Justiça deveria

9. TCONST2026-05-27

   95/2026

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   factos articulados pelas partes. – Vide in Antunes de Varela, Manual de Processo Civil, Coimbra Ed, pág. 413. In concreto o Juiz valorou provas e factos que não foram alegados pelas

10. TCONST2026-05-27

    1118/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 498/2026 Processo n.º 1118/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2026-05-27

    581/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 495/2026 Processo n.º 581/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2026-05-27

    463/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 492/2026 Processo n.º 463/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2026-05-27

    644/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 524/2026 Processo n.º 644/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2026-05-27

    125/2026

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 516/2026 Processo n.º 125/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-05-27

    464/2025

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 499/2026[1] Processo n.º 464/2025 3.ª Secção Relator

16. TCONST2026-05-26

    339/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 479/2026 Processo n.º 339/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2026-05-26

    344/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 480/2026 Processo n.º 344/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2026-05-26

    543/26

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 483/2026 Processo n.º 543/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2026-05-26

    1439/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2026-05-26

    499/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 482/2026 Processo n.º 499/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro