TCONST
644/2024
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 524/2026 Processo n.º 644/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
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Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 524/2026 Processo n.º 644/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
mesma norma não permite que seja apreciada a arguição de falsidade de documento junto aos autos durante a tramitação da reclamação, como é patente no despacho de 10.03.2025”. 3. Constante ... impedir o conhecimento da falsidade de documento junto aos autos já depois de proferido o despacho recorrido de 07.02.2025” Termos em que requer remessa do processo ao Exmo. Sr. Juiz
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 499/2026[1] Processo n.º 464/2025 3.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 496/2026 Processo n.º 676/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 476/2026 Processo n.º 126/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 483/2026 Processo n.º 543/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 480/2026 Processo n.º 344/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 479/2026 Processo n.º 339/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 478/2026 Processo n.º 251/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
adiante designada por LTC). 2. Em 19 de dezembro de 2025, conforme consta dos autos, os intervenientes processuais foram notificados do decidido. Em 14 de janeiro de 2026, certificou ... 830/2025. Em 20 de janeiro de 2026, também de acordo com os documentos autuados, deu entrada no Tribunal Constitucional, como devolvida, a correspondência enviada para o advogado que representa
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 488/2026 Processo n.º 1511/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 469/2026 Processo n.º 584/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
processo junto aos autos" com o Requerimento, datado de 03 de março de 2021 e com a Ref.ª CITIUS 100251, que aqui se junta como ... reclamação, nos seguintes termos: «[…] Compulsado o teor dos documentos juntos, constata-se que o Apoio Judiciário cujo comprovativo foi junto, foi atribuído à "Massa Insolvente de A., S.A.", e não
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 467/2026 Processo n.º 706/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO N.º 465/2026 Processo n.º 512/2026 2.ª Secção Relator
contas anuais de 2017 pudessem não ser apresentadas onde se inclui a falta de documentos contabilísticos relevantes, nem se conformou que tal resultado pudesse ser ilícito, porquanto estava convicto ... legislação em vigor, já que sempre tentou sanar todas as eventuais ilegalidades junto da ECFP e junto dos membros da CPN. 11. O Arguido nunca tinha pertencido a um partido
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 446/2026 Processo n.º 593/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 447/2026 Processo n.º 1336/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 450/2026 Processo n.º 1436/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro