303 resultados nos descritores e sumários
Relator: Pedro Marchão Marques
mercadorias susceptíveis de beneficiar de preferências pautais pode proporcionar, ter em conta os riscos inerentes ao mercado que prospecta e aceitá-los como fazendo parte da categoria dos inconvenientes normais
Relator: José Augusto Araújo Veloso
remediado pelo tribunal ad quem em sede de recurso jurisdicional; IV. A responsabilização pelo risco, prevista no artigo 8º do DL 48.051, de 21.11.67, exige, para se poder efectivar
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
pressupostos da responsabilidade pelo risco prevista no art. 8º do DL 48051 de 21.11.1967 são actividade excepcionalmente perigosa, o dano especial e anormal, e o nexo de causalidade entre aquela
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Caixa Geral de Aposentações e não o Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais, independentemente da data do diagnóstico final da doença determinante da invalidez. 2. À mesma solução
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
Durante o período de baixa por gravidez de risco [concedido ao abrigo das leis nº99/03 de 27.08, nº35/04 de 29.07, e nº77/05 de 13.04] a trabalhadora grávida tem direito
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Maio, que atribuiu, «nos termos que vierem a ser regulamentados», um subsídio de risco ao pessoal desse Instituto. III. Na falta dessa regulamentação, a acção para reconhecimento de tal direito
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
Maio, que atribuiu, «nos termos que vierem a ser regulamentados», um subsídio de risco ao pessoal desse Instituto. III. Na falta dessa regulamentação, a acção para reconhecimento de tal direito
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
Maio, que atribuiu, «nos termos que vierem a ser regulamentados», um subsídio de risco ao pessoal desse Instituto. III. Na falta dessa regulamentação, a acção para reconhecimento de tal direito
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Maio, que atribuiu, «nos termos que vierem a ser regulamentados», um subsídio de risco ao pessoal desse Instituto. III- Na falta dessa regulamentação, a acção para reconhecimento de tal direito
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
Intentada acção para reconhecimento de direito (subsídio de risco) e reconhecido esse direito pelo DL n.º 204-A/2001, de 26/07, já depois de instaurada aquela, a lide continua
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
incluído o suplemento remuneratório pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente na respectiva escala salarial está-se já a reconhecer a necessidade de remunerar o serviço
Relator: Helena Canelas
poda de ramos partidos e secos de outras oito (8), justificado pelo risco de queda ou quebra identificado em Estudo Fitossanitário e Avaliação do Risco, com risco para pessoas
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
abstractas de pessoas e “normais” no sentido de que são habituais e aceitáveis como risco usual próprio da vida em sociedade”; I.1-desatende-se, pois, a argumentação atinente à responsabilidade por factos ... lícitos. II-Quanto à existência de eventual responsabilidade pelo risco, a expressão “especial perigosidade da actividade ou coisa” tem o alcance de salientar a ideia de perigo, tornando exigível
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
sacrifício especial não imposto à generalidade das pessoas e que não seja inerente aos riscos da vida em sociedade, condicionando-se o dever de indemnizar à verificação da existência ... razão de uma determinada posição relativa, e que não possam considerar-se como um risco normalmente suportado por todos os cidadãos, decorrente da vida em sociedade. IX - Diferentemente, tratando
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
Não basta a mera alegação, em geral, de “existência de riscos para a saúde da população vizinha ao posto de combustíveis” e, em particular, os riscos que se projectavam ... actividade industrial de acondicionamento, transporte e manuseio de combustíveis possa acarretar danos ambientais e riscos para a saúde pública senão forem cumpridas determinadas regras técnicas de segurança tal não poderá
Relator: Luís Migueis Garcia
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Antero Pires Salvador
documentos. 3 . Constituindo o abono para falhas um suplemento remuneratório que visa cobrir riscos que o exercício das funções de manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos, envolve
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
qual apenas afeta o valor doutrinal e persuasivo da decisão e a submete ao risco de ser revogada ou alterada quando apreciada em sede de recurso V. O acto tributário
Relator: Ana Patrocínio
destinatário, dito de outro modo, fique afastado por via de tais elementos o risco de extravio da carta. III - Não se pode concluir que a carta chegou ao conhecimento efectivo