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Relator: LUÍS BORGES FREITAS
professores auxiliares e professores associados vinculados contratualmente à Recorrente/Universidade de Lisboa, que adquiriram o título académico de agregado no ano de 2011, estavam sujeitos à norma proibitiva de valorizações remuneratórias
Relator: PAULO CORREIA
montante de € 300.000 mostra-se ajustado a reparar a lesada, a título de perda de rendimento decorrente do dano biológico sofrido, com os seguintes pressupostos: - a lesada tinha acabado ... acidente deixou de poder desempenhar qualquer atividade profissional; - desempenhava a profissão de professora, auferindo a esse título, ao tempo do acidente, o rendimento médio mensal líquido de € 1.120; - esse vencimento
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
previsto nos artigos 2º, 13º, 18º e 59º/1/a) da Constituição, relativamente aos professores universitários que obtiveram o título de agregado durante
Relator: Xavier Forte
54/90 , de 05-09 , bastava ser professor em serviço na escola , ou seja professor-adjunto ou professor-coordenador ou equiparados , para que funcionasse a investidura de membro do conselho científico ... Instituto de Castelo Branco convoca para as reuniões do conselho científico « os professores em serviço na escola » , titulares dos graus de mestre , doutor ou que tenham sido aprovados em concursos
Relator: FELIZARDO PAIVA
função, concedendo, muitas vezes, um cartão de identificação profissional ou um título profissional. IV. No caso dos professores, a habilitação profissional (após a licenciatura) adquire-se mediante a denominada profissionalização
Relator: Frederico Macedo Branco
ECDU, os professores jubilados só podem ser membros dos júris dos concursos abrangidos por aquele Estatuto a título excecional, e quando tal se revele necessário, tendo em consideração
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECDU], o concurso para Professor Associado é internacional e aberto para uma área ou áreas disciplinares a especificar no aviso de abertura, especificação essa ... titulares do grau de doutor há mais de cinco anos. 2 – Nos termos do artigo 38.º, n.º 1 do ECDU, o concurso para Professor Associado destina
Relator: Frederico Macedo Branco
para a categoria de Professor Coordenador, docentes de instituições de ensino superior politécnicas com essa categoria, por idêntica razão o poderão integrar aqueles outros professores ou investigadores, que preencham ... professores coordenadores podem apresentar-se os detentores do grau de doutor obtido há mais de cinco anos na área para que é aberto concurso ou do título de especialista
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Mostrando-se integralmente cumprida a decisão que serve de título executivo, nada
Relator: Frederico Macedo Branco
207/2009, na redação introduzida pela Lei nº 7/2010, os “os atuais equiparados a assistentes titulares do grau de doutor e que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ... trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor adjunto …”. A referência normativa a “atuais” é interpretativamente incontornável. A interpretação a adotar deverá pois
Relator: Carlos Araújo
Sendo a recorrente professora, ao participar e deliberar, no Conselho Escolar, pelo encerramento da sua escola básica, violou, efectivamente e a título de mera negligência, o seu dever de zelo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
carreira docente, nem da graduação profissional do professor. IV. Podendo candidatar-se ao concurso, destinado a satisfazer necessidades residuais, professores integrados num quadro de escola, por terem a sua situação ... candidatos de professores elegíveis, não se derrogando de forma irreversível e insustentável os princípios da organização e da gestão da carreira docente, nem da graduação profissional do professor
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
docente a duas professoras, por diversas vezes. 7. Não obsta à validade desta fundamentação o tempo entretanto decorrido desde o conhecimento dos factos pela entidade titular do poder disciplinar
Relator: GONÇALVES PEREIRA
professores agregados do ensino primario não beneficiam de garantia atribuida pelo artigo 9 da Constituição e concretizada noutras disposições da lei ordinaria, pois que tal garantia se destina apenas ... titulares de emprego permanente chamados a prestar serviço militar obrigatorio
Relator: ANA BACELAR CRUZ
acção, típica e ilícita, falta a necessária descrição da voluntariedade e da imputação a título doloso. 3.º- Na acusação particular refere-se que, com a sua conduta, o arguido ... tipo de crime, actuar com intenção de o realizar. 6.º- Segundo o Professor Germano Marques da Silva, in Direito Penal Português, volume II, página 162, pode definir
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
Aviso de abertura publicitador do procedimento, estava em causa 1 [uma] vaga para candidatos titulares da habilitação académica mínima aí identificada, numa concreta área, que foi identificada por reporte ... Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, como atinente à formação de professores e formadores de áreas tecnológicas, cujo programa curricular tenha por conteúdo principal que incida sobre formação
Relator: VIEIRA E CUNHA
produto marcado de outros idênticos ou semelhantes, pois não faria sentido que o titular de uma marca fosse o monopolista de um significado que é comum e socialmente adquirido; não ... genéricos (designações comuns de género) ou descritivos dos produtos. III – A expressão “Dossier do Professor”, referenciada a uma recolha criativa e ao critério do editor de elementos impressos de auxílio
Relator: Rui Pereira
I – O Curso de Formação Feminina, detido pela recorrente, só por si
Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
adquire na data da cessação dessas funções: 2. O direito de acesso dos titulares de cargos dirigentes integrados em corpos especiais ou carreiras do regime especial está dependente da verificação ... carreira docente do ensino politécnico as «provas públicas para a acesso à categoria de professor-coordenador, ainda que inseridas num procedimento de concurso, constitui um requisito especial de acesso.* * Sumário
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – A impossibilidade absoluta inviabiliza a pretensão material. II) – Não se segue