187 resultados nos descritores e sumários
Relator: MÁRIO REBELO
daquelas deve ser reconhecida pelo justo valor, através da adopção de um de dois modelos contabilísticos: o modelo de activo financeiro ou o modelo de activo intangível se, respectivamente, existe ... tarifário aos utentes do serviço público. 7.ª No caso do EFMA o modelo a aplicar é o do activo intangível, na medida em que apenas está previsto
Relator: MÁRIO REBELO
daquelas deve ser reconhecida pelo justo valor, através da adopção de um de dois modelos contabilísticos: o modelo de activo financeiro ou o modelo de activo intangível se, respectivamente, existe ... tarifário aos utentes do serviço público. 7.ª No caso do EFMA o modelo a aplicar é o do activo intangível, na medida em que apenas está previsto
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
normas que modelam o regime jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, mais concretamente o seu artigo 2º, alínea k), na versão vigente para o exercício de 2021, violam
Relator: JOAQUIM CONDESSO
respectivo pagamento visasse remunerar qualquer transferência de “know-how” (na acepção da convenção modelo da OCDE) ou de direitos de autor, não estando, assim, suficientemente demonstrado pela A. Fiscal
Relator: BENJAMIM BARBOSA
normas nacionais de registo de não residentes e ao atraso com que os modelos de IVA são preenchidos, em combinação com a isenção de IVA nas transmissões intra
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
198/2001, de 3 de Julho); 4. Na falta de modelo de comparação para idêntica operação entre sujeitos independentes, dada a especificidade da venda de fracções autónomas em empreendimento hoteleiro, parte
Relator: Rui Pereira
não têm efeitos retroactivos. II – Ao estabelecerem “o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
Integra aquela expressão «erro imputável aos serviços» a alegação de que a Declaração Modelo 22 de IRC aprovada pelo Ministro das Finanças não permite a declaração de rendimentos nos termos
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
genéticos da diversidade da apreciação qualitativa que exarou nas tabelas relativas à aplicação do modelo de avaliação às propostas admitidas, nunca ensaiando qualquer argumentação estribadora duma maior valorização dos bens
Relator: JORGE CORTÊS
instruções de preenchimento da declaração modelo 22, na medida em que são aprovadas por despacho ministerial, constituem normas regulamentares. II. O valor da causa de execução do julgado deve
Relator: JORGE CORTÊS
declaração de rectificação de erros na declaração modelo 22, suportada na contabilidade da contribuinte, deve ser aceite pela Administração Fiscal, salvo prova da sua falsidade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
invocadas pelas partes em defesa dos seus pontos de vista. IV. Prevendo-se no modelo de avaliação que a pontuação máxima possível de obter em sede de Avaliação Curricular
Relator: José Correia
autárquica relativa a cada uma das referidas fracções, não é atendível quando na declaração modelo 129 é a própria impugnante que refere em 1993 que construiu o prédio em questão
Relator: José Gomes Correia
conceito de relações especiais previsto no art. 9º, nº 1, al. b) do Modelo de Convenção da OCDE de 1977, complementado por novo Relatório de 84, e no art. 57º
Relator: VITAL LOPES
respectiva Convenção bilateral para Evitar a Dupla tributação; III - Seguindo essa CDT a Convenção modelo da OCDE, os comentários à Convenção modelo não podem ser ignorados na interpretação das normas ... acolhida na jurisprudência fiscal nacional, e a que transparece dos Comentários à Convenção modelo da OCDE, não exige para a caracterização do agente como dependente (caso em que haverá estabelecimento
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
benefício da gestão dos institutos públicos, institui-se o conselho diretivo como o modelo único de organização dos respetivos órgãos de direção, recuperando o modelo aprovado na versão original ... Quadro dos Institutos Públicos, pondo-se assim fim ao modelo dual atualmente vigente. Esta alteração e outra agora introduzida, que passa pela aplicação subsidiária aos membros dos conselhos diretivos
Relator: Magda Geraldes
obrigatoriamente instruídas com a nota justificativa do preço de refeição para cada local, (...) conforme modelo constante do Anexo VI do Programa do Concurso, e com a nota justificativa da Tabela ... para cada local (...) a elaborar conforme modelo constante do Anexo VII do Programa do Concurso, através do preenchimento dos campos previstos nas alíneas respectivas de tal nº3, sendo tal campo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-Sendo o objeto social de uma empresa a construção de edifícios
Relator: CRISTINA SANTOS
1. O Ponto 4 – alínea b) do Aviso datado de 07.05.2015 alterado
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
I - A acção de contencioso pré-contratual segue a tramitação prevista nos