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Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
funcionários e agentes do Estado e outras pessoas colectivas públicas, para frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, estando dependente da verificação de duas condições: a) Que a hierarquia ... critérios próprios e discricionários; b) Que seja reconhecido interesse público à frequência do estágio pretendido; 2. Apesar do recorrente invocar interesses de ordem pessoal e profissional, já não se mostra
Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO
facto de o julgamento ter sido realizado por magistrada judicial em regime de estágio, sem que naquele acto tenha sido assistida fisicamente pelo seu formador. III - A lei não exige ... através do acompanhamento pessoal e directo de todos os actos praticados pelo magistrado em estágio, traduzindo-se antes no acompanhamento e orientação que no caso sejam tidos como adequados
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
capacidades físicas e intelectuais -, terminar o curso profissional que frequentava antes e fazer um estágio profissional onde recebia € 611,12 mensais, o valor da remuneração a ter em conta para
Relator: Frederico Macedo Branco
para o nível 2 do grau 2 e 4 e que venham de um estágio, e que não forem aprovados aplica-se o disposto nos pontos 3.4 a 3.6. Assim ... disposto no ponto 3.7. que é exatamente aquele que refere que a classificação dos estágios será considerada equivalente ao primeiro dos três testes. Não se aplicando o ponto 3.7., não
Relator: LINA COSTA
recurso para suspensivo; II. O pretendido decretamento judicial da possibilidade de concluir o estágio não só significaria a manutenção dos efeitos do decretamento provisório caducado, como iria contra o sentido ... Recorrente não tem direito à adopção da providência de ser admitida provisoriamente ao estágio para ingresso da carreira de inspector superior do trabalho e, consequentemente, a prosseguir no mesmo até
Relator: António Coelho da Cunha
reclassificação prevista no artigo 15º do Dec.Lei n.º 497/99, é concretizada sem estágio e sem qualquer forma especifica de avaliação da aptidão do funcionário para o exercício das funções ... termos do artigo 6º do Dec.Lei n.º 497/99, pressupõe a realização de um estagio e aprovação no mesmo, do qual os interessados não podem ser dispensados
Relator: Gonçalves Pereira
Decs.Lei nºs 405/74, de 28/4, e 294-A/75, de 17/6, que equiparam o estágio pedagógico ao exame de Estado. 2) Tendo o estágio da A. sido equiparado por despacho ministerial
Relator: Rui Pereira
horário do recorrente e o tempo que teria que dispor para a frequência do estágio de advocacia. III – A frequência do estágio e o posterior exercício da actividade de advogado
Relator: Rui Pereira
tomada pela entidade recorrida. IV – Embora a formulação do artigo 16º do Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de Inspecção da IGE não seja clara, o espírito ... estagiário, este não venha a prestar o tempo de serviço correspondente à duração do estágio, haja ou não ingressado na carreira, deverá reembolsar a IGE de todas as despesas efectuadas
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
subjectivas dos particulares legalmente protegidas. III. Assim, em relação à deliberação do júri de estágio que atribuiu à recorrente a classificação final de 11 valores e lhe concede prazo para ... não de um acto administrativo lesivo. IV. Já o acto do júri de estágio que conjuntamente e na sequência do acto referido em III) determinou a rescisão do contrato administrativo
Relator: Magda Geraldes
opera a transição." III - Resultando dos autos não terem os recorrentes efectuado qualquer estágio, tendo ingressado directamente na carreira de investigação criminal, ao abrigo da legislação então em vigor, não ... qualquer tempo de serviço prestado como tempo de serviço na categoria, a título de estágio, que não foi efectivamente prestado
Relator: Xavier Forte
grupo de pessoal da Administração Tributária ) faz-se de entre indivíduos aprovados em estágio , o qual assume a natureza de verdadeiro curso , sujeito a testes , avaliações e classificações - cfr. artºs ... 557/99 , de 17-12 . III)- Assim , se a recorrente não possuir o estágio referido em II , como é , na verdade o caso , não há que proceder à sua reclassificação profissional
Relator: Fonseca da Paz
grupo de pessoal da administração tributária) faz-se de entre indivíduos aprovados em estágio, o qual assume a natureza de verdadeiro curso, sujeito a testes, avaliações e classificações - cfr. arts ... 557/99, de 17/12. III - Assim, se a recorrente não possuir o estágio referido em II, não há que proceder à sua reclassificação profissional, nos termos
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Cessadas as funções exercidas numa autarquia local, impeditivas da realização do estágio pedagógico dos professores do ensino secundário, estes podem realizá-los logo que reiniciem funções na Escola ... estágio conta para a antiguidade e como se fosse frequentado no ano em que se verificou o impedimento, com a inerente progressão nos Escalões e consequências remuneratórias
Relator: Cândido de Pinho
período de estágio é um período fora da carreira e necessariamente antes dela e, por conseguinte, um tempo vestibular ou de pré-carreira. II- Assim, do cômputo do tempo ... 204/91, de 07/06) exclui-se o correspondente ao período de estágio
Relator: RUI PEREIRA
favor da Drª Ana Paula Duarte, advogada, e da Drª Patrícia Duarte, advogada estagiária, tal como decorre do parecer citado, não ocorre qualquer vício na procuração outorgada. V – Mostrando ... petição inicial apenas assinada pela Ilustre advogada estagiária e não também pela sua Exmª patrona, essa situação é enquadrável na previsão do artigo 48º, nº 1 do CPCivil, que dispõe
Relator: SERRA LEITÃO
mesma empresa ou empresa similar e categoria profissional correspondente à formação, aprendizagem ou estágio . III – A determinação da retribuição segura, ou seja o valor na base do qual são calculadas
Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
Tratamento fiscal a conferir a uma bolsa concedida para participação num estágio de formação pós doutoral financiado por um programa europeu
Bolsa de formação auferida em estágio