TCONST
881/2025
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
43 resultados
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
Convenção Nacional da Iniciativa Liberal (Eletiva) bem como de todos os actos procedimentais, preparatórios ou conexos, que culminaram com as eleições para os Órgãos internos da Iniciativa Liberal no passado ... Convenção Nacional da Iniciativa Liberal (Eletiva) bem como de todos os actos procedimentais, preparatórios ou conexos, que culminaram com as eleições para os Órgãos internos da Iniciativa Liberal no passado
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 434/2025 Processo n.º 395/2025 Plenário Relator: Conselheiro Gonçalo de
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 395/2025 Processo n.º 850/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 387/2025 Processo n.º 455/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 310/2025 Processo n.º 535/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias)
ACÓRDÃO Nº 289/2025 Processo n.º 505/2023 2.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 259/2025 Processo n.º 1069/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheira Mariana Canotilho)
ACÓRDÃO Nº 166/2025 Processo n.º 253/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira
ACÓRDÃO Nº 94/2025 Processo n.º 710/2024 Plenário Aos vinte e nove
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 895/2024 Processo n.º 1330/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 901/2024 Processo n.º 754/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 800/2024[1] Processo n.º 293/2024 2ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 768/2024 Processo n.º 1159/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 568/2024 Processo n.º 239/2024 Plenário Aos vinte e três
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
razão da natureza dos actos — actos materialmente jurisdicionais — ou em razão da sua gravidade, representando a intervenção do juiz uma garantia das pessoas — actos formalmente jurisdicionais" (Silva, Germano Marques ... Instrução sindicou o conteúdo dos documentos apreendidos, concluindo que os mesmos se encontravam conexos com os factos em investigação, razão pela qual manteve a apreensão. Tal decisão teve naturalmente
Relator: Conselheira Mariana Canotilho (Conselheiro António José da Ascensão Ram
ACÓRDÃO Nº 224/2024 Processo n.º 733/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 199/2024 Processo n.º 1045/2023 1.ª Secção Relatora
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheira Maria Benedita Urbano)
ACÓRDÃO Nº 74/2024 Processo n.º 722/2023 (37/PP) Plenário Relator: Conselheiro Gonçalo