655 resultados

1. AT-IV2024-06-17

   Informação vinculativa n.º 25633

   Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores

   • Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro
   • Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional
2. AT-IV2024-06-11

   Informação vinculativa n.º 25373

   Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima

   • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo- Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS); Art.º 130.º CSC
3. AT-IV2024-05-23

   Informação vinculativa n.º 26402

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário (FII) aberto [art.º 2.º n.º 5 alínea e) do CIMT e Imposto do Selo
   • Verba 1.1 da TGIS]
4. AT-IV2024-05-15

   Informação vinculativa n.º 25560

   Conversão de Sociedade Anónima proprietária de bens imóveis em Sociedade de Investimento

   • Conversão de Sociedade Anónima proprietária de bens imóveis em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS [2.º do CIMT; Verba 1.1 da TGIS]
5. AT-IV2024-05-15

   Informação vinculativa n.º 25564

   Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS

   • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
   • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
6. AT-IV2024-05-10

   Informação vinculativa n.º 25256

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Subcontratação a terceiros de serviços

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Subcontratação a terceiros de serviços de gestão da carteira associados à alienação de participações sociais
7. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25961

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Reporte de informação à CMVM

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Reporte de informação à CMVM
8. AT-IV2024-04-24

   Informação vinculativa n.º 23713

   Sublocação de imóvel não habitacional objeto de contrato de locação financeira, e

   • Sublocação de imóvel não habitacional objeto de contrato de locação financeira, e adquirido no termo da vigência do respetivo contrato
   • valor residual
9. AT-IV2024-04-23

   Informação vinculativa n.º 26094

   Residência fiscal - rendimentos pagos por entidade com sede em Região Autónoma

   • Residência fiscal
   • rendimentos pagos por entidade com sede em Região Autónoma
10. AT-IV2024-04-18

    Informação vinculativa n.º 23003

    Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação

    • Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação
11. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25556

    Reabilitação Urbana

    • Reabilitação Urbana
12. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25655

    Locação de bens imóveis

    • Locação de bens imóveis
13. AT-IV2024-04-10

    Informação vinculativa n.º 25765

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Transmissão de serviços de processamento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Transmissão de serviços de processamento de dados e consultoria informática
14. AT-IV2024-04-03

    Informação vinculativa n.º 25060

    Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva

    • Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva [Art.º 2.º, n.º 2, al. d)
15. AT-IV2024-04-01

    Informação vinculativa n.º 25781

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Colocação à disposição de software

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
16. AT-IV2024-03-26

    Informação vinculativa n.º 25769

    Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

    • Verba 2.17
    • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
17. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 22818

    Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE

    • Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR
    • SIFIDE
18. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 24935

    Formação à Distância - Extensão da obrigação de imposto

    • Formação à Distância
    • Extensão da obrigação de imposto
19. AT-IV2024-02-01

    Informação vinculativa n.º 25460

    Licenças de utilização de uma aplicação instalada em serviços hospitalares

    • Licenças de utilização de uma aplicação instalada em serviços hospitalares
20. AT-IV2024-01-23

    Informação vinculativa n.º 25161

    Neutralidade Fiscal - operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos

    • Neutralidade Fiscal
    • operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos de atividade para com eles constituir quatro novas sociedades