372 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 69/2019

    Aviso n.º 69/2019 Sumário: Entrada em vigor do Acordo de Revisão

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 58/2019

    passageiros exercido por pessoa singular ou coletiva Transporte turístico de passageiros legalmente registada como empresa de animação turística ou como operador marítimo-turístico, através de meio de 1 — Compete ... Compete ao conselho metropolitano e ao conselho rios, estuários, canais ou qualquer combinação destes. intermunicipal aprovar a regulamentação sobre os efei- tos da atividade de transporte turístico de passageiros

  3. DR-I

    Portaria n.º 39/2019

    Portaria n.º 39/2019 Reclamações das comunidades locais/utilizadores ou de 29 de