237 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 64-A/2008

    Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro

  2. DR-I

    Portaria n.º 653/2008

    seguinte: fixadas as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos, tendo cometido ao Artigo 1.º Instituto de Formação Turística competências nessa área ... emprego e formação profissional emite os certificados retroactividade ou fracção e até ao limite de seis. profissionais relativos ao profissional de banca nos casinos, determina a sua caducidade e homologa

  3. DR-I

    Portaria n.º 537/2007

    Portaria n.o 537/2007 b) Realizar, através de meios próprios ou com recurso