17 resultados

1. TCONST2026-06-11

   1491/2025

   Relator: Maria Benedita Urbano Conselheiro João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 535/2026 Processo n.º 1491/2025 Plenário Relator: Maria Benedita Urbano

2. TCONST2026-03-11

   744/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   adjuntos eram invariavelmente os dois juízes que se seguiam ao Relator na ordem de antiguidade ou de turno, o que visou garantir uma maior rotatividade e imparcialidade. De facto ... composição dos tribunais colegiais, afastando definitivamente modelos assentes em designações pré-determinadas ou listas fixas de adjunção. Esta alteração legislativa não constitui uma mera opção técnica de gestão processual, antes

3. TCONST2026-01-20

   996/2023

   ACÓRDÃO Nº 74/2026[1] Processo n.º 996/2023 Plenário Aos 20 de

4. TCONST2025-12-15

   1384/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 1134/2025 Processo n.º 1384/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos

5. TCONST2025-07-22

   1057/2024

   ACÓRDÃO Nº 701/2025 Processo n.º 1057/2024 Plenário Aos 22 de julho

6. TCONST2025-07-22

   182/2023

   ACÓRDÃO Nº 695/2025 Processo n.º 182/2023 Plenário Aos 22 de julho

7. TCONST2025-07-22

   762/2023

   cheques contém outros dados relativos à pessoa, às características da conta bancária pessoal, à antiguidade, ao tipo de conta, dados esses que desaconselham, impedem até, sejam guardados pelo ... bagatelas jurídicas que seguramente não escapam ao juízo sensato e razoável do TC. I) - Lista de angariação de fundos reportada ao ponto 12 dos factos 47. Nesta decisão também

8. TCONST2025-07-22

   1234/2023

   ACÓRDÃO Nº 699/2025 Processo n.º 1234/2023 Plenário Aos 22 de julho

9. TCONST2025-07-22

   367/2023

   ACÓRDÃO Nº 697/2025 Processo n.º 367/2023 Plenário Aos 22 de julho

10. TCONST2025-07-15

    379/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO N.º 676/2025 Processo n.º 379/2024 Plenário Relator: Conselheiro Carlos

11. TCONST2025-06-24

    10/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2025-02-20

    912/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 162/2025 Processo n.º 912/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2024-10-22

    1144/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 734/2024 Processo n.º 1144/2023 1.ª Secção Relator: Conselheira

14. TCONST2024-09-25

    743/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 640/2024 Processo n.º 743/2023 3.ª Secção Relator: Conselheira

15. TCONST2024-07-23

    250/2023

    ACÓRDÃO Nº 566/2024 Processo n.º 250/2023 Plenário Aos vinte e três

16. TCONST2024-05-14

    915/2023

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 379/2024 Processo n.º 915/2023 (61/PP) Plenário Relator: Conselheiro Afonso

17. TCONST2024-04-11

    279/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 293/2024 Processo n.º 279/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro