TCONST
679/2025
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 914/2025 Processo n.º 679/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
260 resultados
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 914/2025 Processo n.º 679/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
recursiva de que a inobservância do caso “prolongou arbitrariamente o processo de punição dos arguidos” e “prejudicou a consideração global de todos os factos abrangidos na determinação da medida ... sendo os bens protegidos encabeçados por ofendidos distintos”, verificando-se, na verdade, “uma pluralidade de crimes que afasta o requisito do ‘todo do ponto de vista jurídico’”. Nestes termos, fica
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 853/2025 Processo n.º 1062/2025 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 842/2025 Processo n.º 1034/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 820/2025 Processo n.º 386/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 823/2025 Processo n.º 288/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO N.º 796/2025 Processo n.º 743/2025 2.ª Secção Relator
ACÓRDÃO Nº 701/2025 Processo n.º 1057/2024 Plenário Aos 22 de julho
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 647/2025 Processo n.º 690/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
bolso - dele Dr. B. - sabendo este que só ao Arguido são devidos por ter sido o Arguido a realizar integralmente os atos de liquidação da massa insolvente de Jorge Miguel ... supra integralmente as referidas nulidades, reconhecendo que o Arguido agiu como Advogado e ao abrigo do direito fundamental ao pluralismo livre de expressão e imunidades necessárias ao desempenho eficaz
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 649/2025 Processo n.º 983/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 645/2025 Processo n.º 611/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 620/2025 Processo n.º 597/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 637/2025 Processo n.º 656/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
correr contra os arguidos na mesma data. c) B. foi constituído arguido em 08 de setembro de 2021. d) C. e A. foram constituídos arguidos em 10 de setembro ... como a própria epígrafe daquele preceito legal prescreve, estamos a falar de prazos (no plural) e não de prazo. o) Vejamos então: p) Os prazos prevenidos no artigo
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheiro José Teles Pereira)
ACÓRDÃO Nº 582/2025 Processo n.º 272/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
Reclamante interpôs recurso para o Tribunal Constitucional, com o seguinte teor: «(…) A., Arguido nos autos, não se podendo conformar com a Decisão de Vossa Excelência de 7 de abril ... normativa, que baseou a decisão recorrida, de que a pronúncia pela prática de uma pluralidade de crimes na forma de crime continuado (de abuso de confiança contra a Segurança Social
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 579/2025 Processo n.º 539/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 583/2025 Processo n.º 324/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 557/2025 Processo n.º 198/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro