85 resultados

1. TCONST2024-10-29

   1024/2021

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 780/2024 Processo n.º 1024/2021 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

2. TCONST2024-10-09

   610/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 683/2024 Processo n.º 610/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2024-09-25

   370/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 636/2024[1] Processo n.º 370/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2024-09-25

   726/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 626/2024 Processo n.º 726/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2024-09-25

   548/2024

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 643/2024 Processo n.º 548/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2024-09-25

   269/2024

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   autos a este Tribunal e verificando-se que se encontravam preenchidos os pressupostos processuais, o recorrente foi notificado para apresentar as suas alegações. 4. O Ministério Público apresentou alegações, concluindo ... haverá que tomar em consideração o contexto da causa judicial a quo, no seu aspecto de facto e de direito, nomeadamente para garantir, em observância do pressuposto do interesse processual

7. TCONST2024-09-25

   323/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 623/2024 Processo n.º 323/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2024-07-11

   1132/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 546/2024 Processo n.º 1132/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2024-07-04

   1104/22

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2024-05-23

    345/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 407/2024 Processo n.º 345/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2024-05-23

    241/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 398/2024 Processo n.º 241/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2024-05-23

    1146/22

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheiro António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 401/2024 Processo n.º 1146/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2024-03-14

    346/23

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    certas disposições insertas no mesmo regime. Desta via, importa assim analisar se este particular aspecto do processo contra-ordenacional se integra na reserva relativa de competência da Assembleia da República ... daquele Colendo Tribunal Constitucional, aquele domínio da reserva relativa abrange, em matéria de trâmites processuais, as “grandes normas adjectivas” do processo contra-ordenacional. Consideramos que a possibilidade de estabelecer

14. TCONST2024-03-12

    1078/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO N.º 187/2024 Processo n.º 1078/2023 1.ª Secção Relatora

15. TCONST2024-03-06

    151/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 184/2024 Processo n.º 151/2024 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo

16. TCONST2024-02-29

    78/2020

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 168/2024 Processo n.º 78/2020 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

17. TCONST2024-02-01

    501/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 92/2024 Processo n.º 501/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2023-05-11

    175/2022

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 240/2023 Processo n.º 175/2022 2.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2023-04-18

    759/22

    Relator: Conselheira Assunção Raimundo

    ACÓRDÃO Nº 201/2023 Processo n.º 759/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2023-03-30

    1214/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 140/2023 Processo n.º 1214/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso