56 resultados

1. TCONST2024-06-20

   394/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 500/2024 Processo n.º 394/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2024-06-20

   350/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 497/2024 Processo n.º 350/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2024-06-05

   453/2024

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 434/2024 Processo n.º 453/2024 3 Secção Relator: Conselheiro João

4. TCONST2024-04-11

   73/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 295/2024 Processo n.º 73/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2024-04-11

   83/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 302/2024 Processo n.º 83/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2024-03-12

   1119/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO N.º 189/2024 Processo n.º 1119/2023 1.ª Secção Relatora

7. TCONST2024-02-27

   806/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   abrigo do qual a emissão da certidão deveria ser a título gratuito. Os documentos juntos (comprovativos de concessão de apoio judiciário e peças processuais) exemplificam o supra exposto. DA INCONSTITUCIONALIDADE

8. TCONST2024-02-27

   1270/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 135/2024 Processo n.º 1270/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2024-01-18

   1009/2023

   Relator: Afonso Patrão

   comprova-se que o cabeça de casal colaborou no acompanhamento das medições feita pelos técnicos de cadastro da DGT. - que da consulta e obtenção dos respetivos documentos cadastrais, disponibilizados

10. TCONST2023-06-06

    309/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    quando o tribunal se socorra destes factos, deve fazer juntar ao processo documento que os comprove, o que o recorrente respeitosamente requer. Por outro lado e considerando essa mesma base

11. TCONST2023-05-26

    70/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 320/2023 Processo n.º 70/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2023-05-19

    1131/2021

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    docs. de fls. 10, 47 a 96 do processo físico. Assim, os documentos juntos aos autos nada comprovam relativamente à alegação, e apesar do esforço do Recorrido, de que quer

13. TCONST2023-03-30

    1171/2022

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 187/2023 Processo n.º 1171/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2023-03-16

    1170/2022

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 107/2023 Processo n.º 1170/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2023-03-14

    80/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO N.º 75/2023 Processo n.º 80/2022 1.ª Secção Relatora

16. TCONST2023-03-07

    814/2021

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 66/2023 Processo n.º 814/2021 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita