TCONST
117/2025
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 317/2025 Processo n.º 117/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
106 resultados
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 317/2025 Processo n.º 117/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
Saúde e Proteção Civil, se integra o serviço regional de Inspeção em Cuidados de Saúde, que tem por missão “assegurar o cumprimento da lei, em todos os domínios da prestação ... estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e dos setores privado e social que estejam devidamente licenciados e autorizados para a prática de cuidados de saúde, disponham de internamento
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis
médico especialista em cuidados paliativos no procedimento de MMA e a inexistência, à data atual, de uma adequada e efetiva rede nacional de cuidados paliativos, impedem, nomeadamente enquanto esta última ... artigo 4º, nº 6, se interpretada como estabelecendo uma prioridade absoluta no acesso a cuidados paliativos a quem pretenda aceder à MMA, em detrimento de quem, estando em situação
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
constituir situações de união, de procriar, de perfilhar ou de adotar, de cuidar e de educar os filhos ou os adotados, por violação do princípio da proporcionalidade, na medida ... exercício das mesmas fica afastado por quem não conseguir velar pela segurança e saúde dos filhos, prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los e administrar os seus
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 260/2025 Processo n.º 1085/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José António Teles Pereira
salário mensal inferior ao salário mínimo nacional através do qual se alimenta, veste, cuida da sua saúde e suporta as despesas para debelar a sua doença. E é com aquele
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 222/2025 Processo n.º 3/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
acompanhamento deverá referir expressamente a existência de testamento vital e de procuração para cuidados de saúde e acautelar o respeito pela vontade antecipadamente expressa pelo acompanhado
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 177/2025 Processo n.º 1147/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 170/2025 Processo n.º 77/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 143/2025 Processo n.º 796/2023 1.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 62/2025 Processo n.º 1312/2023 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 81/2025 Processo n.º 1009/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 69/2025 Processo n.º 753/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 70/2025 Processo n.º 756/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
PARA A PROTECÇÃO DAS PESSOAS COM DOENÇA MENTAL E PARA O MELHORAMENTO DOS CUIDADOS DE SAÚDE MENTAL adotados pela resolução 46/119 da Assembleia Geral das Nações Unidas ... PARA A PROTECÇÃO DAS PESSOAS COM DOENÇA MENTAL E PARA O MELHORAMENTO DOS CUIDADOS DE SAÚDE MENTAL adotados pela resolução 46/119 da Assembleia Geral das Nações Unidas
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 38/2025 Processo n.º 937/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 852/2024 Processo n.º 1259/2023 3.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 816/2024 Processo n.º 717/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira