DR-I
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1
novembro, que regula a citação e notificação por via ele- trónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra
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novembro, que regula a citação e notificação por via ele- trónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra
Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada
Recomenda ao Governo que isente de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares as com- pensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica
Estabelece a exclusão de tributação de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares das com- pensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica
aumente o limite da consignação de receita de imposto sobre o rendi- mento das pessoas singulares para
fiscalidade, e altera, entre outros diplomas, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Decreto-Lei n.º 61/2013
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
fevereiro, modificando o universo da declaração automática do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, no que respeita aos encargos com a retribuição pela prestação de trabalho doméstico. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração de rendimentos e densificando estas obrigações no que respeita aos ativos detidos
artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais