DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
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Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Portaria n.º 121/2021 de 9 de junho Sumário: Regulamenta o arquivo
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
I SÉRIE Terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Número 233 ÍNDICE
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Número 98 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Número 232 ÍNDICE