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  1. DR-I

    Portaria n.º 312/2024/1

    A/2024/1, de 25 de outubro, que aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios que deflagraram em setembro de 2024. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024

    território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 38/2024

    medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

  4. DR-I

    Lei n.º 41/2026

    Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com

  5. DR-I

    Lei n.º 42/2026

    Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites

  6. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  7. DR-I

    Lei n.º 39/2026

    Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n

  8. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  9. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  10. DR-I

    Lei n.º 30/2026

    Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei

  11. DR-I

    Portaria n.º 283/2026/1

    acordo com as normas e orientações da DGS. 5 — Todas as quebras ou danos nas vacinas alocadas a cada entidade devem ser registadas de imediato no sistema de informação disponível

  12. DR-I

    Portaria n.º 281-A/2026/1

    maturidade do projeto assim o exija, não incluindo, igualmente, atividades e ativos que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852