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depósito, junto do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Por tuguesa (CPLP), do instrumento de ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comu- nidade de Países ... Língua Portuguesa ― CPLP. FINANÇAS E AMBIENTE E ENERGIA
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro
Autoriza à Guarda Nacional Republicana a despesa e a assunção dos encargos
centralidade da língua portuguesa e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), constitui um ativo fundamental num contexto internacional instável. 2.5 — Transformações em curso e alinhamento com instrumentos estratégicos
República aderiu à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), à Assembleia Parlamentar da Nato (AP-NATO), à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança ... caso da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), a delegação é composta por seis membros efetivos e por sete suplentes, sendo a respetiva presidência assegurada
Estabelece a orgânica da Academia Militar. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ECONOMIA
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República
Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora»
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
título de condução emitido por Estado Membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) conduzia veículo com motor na via pública com o seu título de condução caducado
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030. ADMINISTRAÇÃO
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças
para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da CPLP, em território nacional, restrin- gindo a autorização de residência aos detentores de visto de residência ... CPLP; (iii) relativamente ao 4/106 1.ª série N.º 161 22-08-2025 reagrupamento familiar e, conforme referido na exposição de motivos da Proposta de Lei apresentada pelo Governo
Altera o Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, regulando