Decreto n.º 10/2026

Decreto n.º 10/2026 Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025. O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, feito no Porto, em 28 de feve- reiro de 2025, contribuirá para fomentar o intercâmbio e a cooperação entre instituições competentes nas matérias sobre as quais versa, bem como o conhecimento das diversas áreas da cultura dos dois Estados, a participação em eventos culturais, os intercâmbios entre profissionais e especialistas e de documentação, e ainda no domínio do restauro e da conservação do Património. O Acordo confirma as excelentes relações bilaterais entre a República Portuguesa e a República Francesa através do reforço da cooperação conjunta. O Acordo revoga e substitui o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 1970, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/71, de 6 de fevereiro. Assim: Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025, cujo texto, nas versões autênticas nas línguas portuguesa e francesa, se publica em anexo. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de janeiro de 2026. — Luís Montenegro — Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel — Fernando Alexandre — Margarida Balseiro Lopes. Assinado em 9 de fevereiro de 2026. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 13 de fevereiro de 2026. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto A República Portuguesa e a República Francesa, a seguir designadas por «Partes»: Considerando a dimensão histórica da relação de amizade entre as Partes, sustentada pela riqueza dos laços humanos e dos intercâmbios entre os seus dois Estados; Reafirmando o seu vínculo aos mesmos valores fundamentais fundadores do projeto europeu, nomeadamente a promoção do pluralismo, da não discriminação, da tolerância, da justiça, da solida- Decreto n.º 10/2026 riedade, da igualdade de género e dos valores democráticos; Sublinhando o empenho comum na proteção dos bens públicos mundiais, em particular dos oceanos, na preservação da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável, bem como na luta contra o aquecimento global; 1/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 Considerando o novo impulso dado à cooperação bilateral num grande número de domínios durante a Temporada Portugal-França, organizada em ambos os seus países em 2022, e a necessidade de manter os intercâmbios entre as sociedades portuguesa e francesa, a um nível elevado de intensidade, ao longo do tempo, com o objetivo de melhorar o conhecimento mútuo; Reafirmando a vontade de intensificar e renovar a cooperação bilateral, em particular nas dimensões da língua, educação, ciência, investigação e inovação e do ensino superior, cultura, juventude e desporto; Considerando o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 1970; Considerando o Protocolo de Cooperação Educativa entre o Ministério da Educação da República Portuguesa e o Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação da República Francesa, assinado em Paris, em 10 de abril de 2006; Considerando o Acordo de Cooperação Educativa e Linguística entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Paris, em 28 de março de 2017; Considerando que as línguas portuguesa e francesa constituem duas «línguas-mundo» que as Partes promovem, nomeadamente pela reafirmação do seu empenho a favor do plurilinguismo e coo- perando, designadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização Internacional da Francofonia (OIF): Acordam no seguinte: Artigo 1.º Objeto da cooperação As Partes visam desenvolver a cooperação e o conhecimento mútuo nos domínios da língua, educação, ciência, da investigação e da inovação, do ensino superior, cultura, juventude e desporto, com base nos princípios da igualdade e do benefício mútuo. Artigo 2.º Cooperação entre instituições 1 — As Partes incentivam a cooperação entre os seus estabelecimentos de ensino superior e de investigação, as suas comunidades científicas e os organismos de avaliação institucional, em domínios de interesse mútuo e identificados com base em todos os domínios científicos, incluindo as ciências humanas e sociais. É particularmente encorajada a cooperação no âmbito dos programas de finan- ciamento nacionais e europeus. 2 — Os domínios preferenciais de cooperação serão definidos conjuntamente pelas Partes. Artigo 3.º Modalidades de cooperação no domínio da ciência, do ensino superior, da investigação e da inovação A fim de reforçar a sua cooperação no domínio da ciência, do ensino superior, da investigação Decreto n.º 10/2026 e da inovação, as Partes comprometem-se a: a) Reforçar a colaboração, nomeadamente através de intercâmbios entre estabelecimentos e orga- nismos de ensino superior e de investigação e entre a France Universités, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; 2/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 b) Participar na integração do espaço europeu do ensino superior e do espaço europeu da inves- tigação, apoiando as alianças de universidades europeias e parcerias entre universidades portuguesas e francesas, incentivando, designadamente, uma maior estruturação da sua dimensão de investigação e inovação; c) Favorecer o estreitamento das relações entre os sistemas de ensino superior e de investigação português e francês, incentivando, nomeadamente, a introdução de diplomas duplos e a cotutela de teses; d) Encorajar sinergias entre os instrumentos de financiamento bilateral franco-portugueses e europeus, bem como a submissão de projetos conjuntos ao programa-quadro de investigação da União Europeia; e) Incentivar intercâmbios científicos e tecnológicos de excelência entre os respetivos laborató- rios de investigação, nomeadamente no âmbito dos programas bilaterais existentes, como a parceria Hubert Curien Pessoa; f) Apoiar a inovação e a transferência dos resultados da investigação para as empresas de ambas as Partes. Artigo 4.º Cooperação nos domínios da educação e do ensino e da formação profissionais As Partes afirmam o seu compromisso de reforçar o espaço europeu da educação através da aproximação dos respetivos sistemas educativos e de ensino e formação profissionais. As Partes pro- movem e realizam ações de cooperação educativa e linguística, incentivando a troca de conhecimentos especializados e de boas práticas, encorajando as parcerias escolares, bem como o desenvolvimento de outras ações em setores de interesse comum a definir conjuntamente, em especial no domínio do ensino e da formação profissionais. Artigo 5.º Desenvolvimento do ensino da língua do Parceiro 1 — A fim de favorecer a aprendizagem, a promoção e a difusão das línguas e culturas portuguesa e francesa, as Partes promovem o ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal, nomeadamente através de projetos educativos, culturais e linguísticos específicos, a todos os níveis, num espírito de reciprocidade. 2 — Cada Parte atribui uma atenção especial ao recrutamento e à formação inicial e contínua de professores da língua da outra Parte. Artigo 6.º Mobilidade de alunos, professores e estudantes 1 — As Partes incentivam a mobilidade dos alunos e dos professores, bem como a mobilidade dos estudantes, nomeadamente dos que pretendem tornar-se professores. 2 — As Partes basear-se-ão em particular no Programa Erasmus+, no Programa de Assistentes Linguísticos e no Programa de Estadas Profissionais, enquanto instrumentos reconhecidos de promoção Decreto n.º 10/2026 da mobilidade a nível bilateral e europeu. 3 — O incentivo à mobilidade cruzada de alunos, estudantes e professores de ambas as Partes permite a todos beneficiar do acesso ao ensino escolar ou superior da outra Parte. Neste contexto, as Partes prestam especial atenção à mobilidade das pessoas com deficiência. 3/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 Artigo 7.º Cooperação no domínio da língua e da cultura 1 — As Partes comprometem-se a apoiar a promoção e difusão da língua e cultura da outra Parte, designadamente através da instalação e funcionamento nos respetivos Estados de dispositivos lin- guísticos e culturais implementados para o efeito. 2 — As Partes comprometem-se a reforçar a cooperação entre as instituições, os organismos culturais e os artistas portugueses e franceses, nomeadamente através de um maior intercâmbio de experiências entre os profissionais dos seus dois Estados e de uma maior mobilidade dos artistas e dos profissionais, com especial atenção à investigação e à formação. Artigo 8.º Cooperação no domínio do livro e da leitura 1 — Reconhecendo o valor e a importância dos laços culturais entre os seus dois Estados, cada Parte incentiva a tradução, a divulgação e a distribuição de obras, ideias e saberes da outra Parte. 2 — As Partes comprometem-se a cooperar, nomeadamente no domínio da tradução, da edição e da publicação de obras literárias (livros, periódicos e outras publicações culturais) nas suas duas línguas. 3 — As Partes acordam em incentivar iniciativas que visem promover o intercâmbio e a partilha de experiências entre autores (escritores, ensaístas, tradutores), ilustradores e profissionais do livro em eventos de interesse comum para os seus dois Estados. Artigo 9.º Intercâmbio no domínio do património As Partes comprometem-se a apoiar os intercâmbios entre profissionais e especialistas no domínio do restauro e da conservação do património, um tema de interesse comum e de reconhecida excelência para ambas as Partes, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos comuns destinados à formação de profissionais. Artigo 10.º Cooperação no domínio da criação artística e cultural No domínio das indústrias culturais e criativas, as Partes encorajam e apoiam a execução de projetos comuns, nomeadamente através de: a) Coprodução de obras cinematográficas; b) Estabelecimento de uma cooperação nos setores das artes visuais, do design, do artesanato e da arquitetura, incentivando a mobilidade através de programas de residências; c) Troca de experiências e de boas práticas no domínio da gestão cultural e das políticas culturais; d) Promoção do diálogo e da colaboração entre peritos e profissionais das indústrias culturais Decreto n.º 10/2026 e criativas de ambos os Estados; e) Divulgação de concertos, exposições, conteúdos audiovisuais, cinematográficos e digitais, de representações de espetáculos ao vivo (teatro, dança, circo, artes de rua, marionetas) e todas as manifestações artísticas destinadas a promover o conhecimento mútuo das suas respetivas culturas. 4/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 Artigo 11.º Juventude 1 — As Partes esforçam-se por desenvolver, nomeadamente no âmbito dos programas europeus para a juventude, iniciativas de mobilidade, de compromisso, de participação e de intercâmbio entre os jovens que favoreçam o estreitamento dos laços entre os respetivos povos e o sentimento de pertença europeia comum. 2 — As Partes incentivam os intercâmbios com vista a aprofundar o conhecimento mútuo entre os dois Estados sobre políticas de juventude relativas a temas de interesse comum, à partilha de experiên- cias e de boas práticas em domínios de intervenção tais como o associativismo juvenil, o voluntariado juvenil, a saúde dos jovens, o empreendedorismo juvenil, o trabalho com e para os jovens e a partici- pação cívica. As Partes encorajam, igualmente, a realização de atividades de formação no domínio da juventude destinadas aos funcionários públicos, às associações juvenis, aos jovens e a outros inter- venientes relevantes no domínio da juventude nos dois países. Artigo 12.º Desporto 1 — As Partes cooperam no domínio do desporto, a fim de promover um modelo desportivo euro- peu baseado, nomeadamente nos valores da integridade, da igualdade de género e da igualdade de acesso ao desporto. 2 — As Partes esforçam-se por desenvolver iniciativas de mobilidade e parcerias entre os inter- venientes no movimento desportivo, nomeadamente no âmbito de programas europeus. Artigo 13.º Equipamentos culturais As Partes concedem facilidades, caso a caso, no respeito da legislação aplicável, a escolas e a equi- pamentos culturais estabelecidos no território da outra Parte ou nas respetivas missões diplomáticas. Artigo 14.º Aspetos Financeiros As atividades, programas ou projetos implementados no âmbito do presente Acordo são realizados dentro dos limites das disponibilidades orçamentais e das dotações de funcionamento corrente das Administrações Públicas envolvidas. Artigo 15.º Comissão Mista 1 — Para a execução do presente Acordo, é criada uma Comissão Mista, composta por represen- tantes designados pelas Partes. 2 — A Comissão Mista reúne-se em sessão ordinária de três (3) em três (3) anos, alternadamente em Portugal e em França, e em sessão extraordinária se as Partes assim o decidirem. 3 — A Comissão Mista pode elaborar o seu regulamento interno e criar subcomités e grupos de Decreto n.º 10/2026 trabalho específicos. 4 — A Comissão Mista é responsável por: a) Identificar as ações a realizar no âmbito do presente Acordo; 5/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 b) Analisar e aprovar as propostas apresentadas por cada uma das Partes; c) Acompanhar e avaliar a execução das ações em curso e propor as medidas que considere necessárias para a realização da cooperação entre os seus dois Estados; d) Recomendar novas ações e formas de cooperação. Artigo 16.º Programa de cooperação Os projetos a implementar, no âmbito da aplicação do presente Acordo, serão especificados num Programa de Cooperação, plurianual e passível de revisão regular pelas Partes. Artigo 17.º Entrada em vigor O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a data de receção da última notifica- ção escrita, por via diplomática, do cumprimento de todos os requisitos de Direito Interno das Partes necessários para o efeito. Artigo 18.º Solução de controvérsias Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada através de negociação entre as Partes, por via diplomática. Artigo 19.º Revisão 1 — O presente Acordo pode ser objeto de revisão, por mútuo acordo entre as Partes. 2 — As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no artigo 17.º do presente Acordo. Artigo 20.º Vigência e denúncia 1 — O presente Acordo é celebrado por prazo indeterminado. 2 — Qualquer das Partes pode, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo mediante noti- ficação prévia por escrito e por via diplomática. 3 — O presente Acordo deixa de vigorar seis (6) meses após a data de receção da referida notificação. 4 — A denúncia do presente Acordo não afetará a execução dos projetos e programas em curso, em conformidade com as disposições pertinentes do presente Acordo, salvo acordo em contrário das Partes. Artigo 21.º Decreto n.º 10/2026 Revogação A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo revoga e substitui o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Fran- cesa, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 1970. 6/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 Feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025, em dois originais, nas línguas portuguesa e francesa, sendo ambos igualmente autênticos. Pela República Portuguesa: Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estran- geiros. Pela República Francesa: Benjamin Haddad, Ministro-Delegado Encarregado da Europa. Accord de Coopération entre la République Portugaise et la République Française dans les Domaines de la Langue, de l’Éducation, de la Science, de l’Enseignement Supérieur, de la Culture, de la Jeunesse et du Sport La République portugaise et la République française, ci-après dénommées les «Parties»: Considérant la dimension historique de la relation d’amitié entre les Parties, nourrie par la richesse des liens humains et des échanges entre leurs deux États; Réaffirmant l’attachement aux mêmes valeurs fondamentales fondatrices du projet européen, notamment la promotion du pluralisme, de la non-discrimination, de la tolérance, de la justice, de la solidarité, de l’égalité de genre ainsi que des valeurs démocratiques; Soulignant l’implication commune en faveur de la protection des biens publics mondiaux, en par- ticulier des océans, de la préservation de la biodiversité et du développement durable ainsi que de la lutte contre le réchauffement climatique; Considérant le nouvel élan donné à la coopération bilatérale dans un grand nombre de domaines lors de la Saison France-Portugal, organisée dans les deux pays en 2022, et la nécessité de maintenir dans le temps, à un haut niveau d’intensité, les échanges entre les sociétés portugaise et française, dans l’objectif d’une meilleure connaissance réciproque; Réaffirmant la volonté d’intensifier et de renouveler la coopération bilatérale, notamment dans les domaines de la langue, de l’éducation, de la science, de la recherche et de l’innovation, de l’enseignement supérieur, de la culture, de la jeunesse et du sport; Considérant l’accord de coopération culturelle, scientifique et technique entre le Gouvernement de la République portugaise et le Gouvernement de la République française, signé à Lisbonne, le 12 juin 1970; Considérant le Protocole de coopération éducative entre le Ministère de l’Éducation de la République portugaise et le Ministère de l’Éducation nationale, de l’Enseignement supérieur et de la Recherche de la République française, signé à Paris le 10 avril 2006; Considérant l’Accord de coopération éducative et linguistique entre la République portugaise et la République française, signé à Paris, le 28 mars 2017; Decreto n.º 10/2026 Considérant que les langues portugaise et française constituent deux «langues-monde» que les Parties promeuvent, en réaffirmant en particulier leur engagement en faveur du plurilinguisme, et en coopérant en particulier dans le cadre de la Communauté des pays de langue portugaise (CPLP) et de l’Organisation internationale de la Francophonie (OIF); 7/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 Sont convenues de ce qui suit: Article 1 Objet de la coopération Les Parties visent le développement de leur coopération et de leur connaissance réciproque dans les domaines de la langue, de l’éducation, de la science, de la recherche et de l’innovation, de l’enseig- nement supérieur, de la culture, de la jeunesse et du sport, sur la base des principes de l’égalité et du bénéfice mutuel. Article 2 Coopération entre les institutions 1 — Les Parties encouragent la coopération entre leurs institutions d’enseignement supérieur et de recherche, leurs communautés scientifiques et les instances d’évaluation institutionnelle, dans des domaines d’intérêt réciproque et identifiés à partir de l’ensemble des domaines scientifiques, y compris les sciences humaines et sociales. Sont encouragées en particulier les coopérations dans le cadre des programmes de financement nationaux et européens. 2 — Les domaines privilégiés de coopération sont définis conjointement entre les Parties. Article 3 Modalités de coopération dans le domaine de la science, de l’enseignement supérieur, de la recherche et de l’innovation Pour renforcer leur coopération dans le domaine de la science, de l’enseignement supérieur, de la recherche et de l’innovation, les Parties s’engagent à: a) Renforcer les collaborations notamment par des échanges entre les établissements et orga- nismes d´enseignement supérieur et de recherche et entre France Universités, le conseil des recteurs d´universités portugaises et le conseil de coordination des Instituts polytechniques Supérieurs; b) Participer à l’intégration de l’espace européen de l’enseignement supérieur et de l’espace euro- péen de la recherche en soutenant les alliances d’universités européennes et des partenariats associant universités portugaises et françaises, notamment en encourageant une plus grande structuration de leur dimension de recherche et d’innovation; c) Favoriser le rapprochement des systèmes portugais et français d’enseignement supérieur et de recherche, notamment en encourageant la mise en place de doubles-diplômes et de cotutelles de thèses; d) Encourager les synergies entre les outils de financements bilatéraux franco-portugais et euro- péens ainsi que la soumission de projets conjoints au programme-cadre de recherche de l’Union européenne; e) Favoriser les échanges scientifiques et technologiques d’excellence entre les laboratoires de Decreto n.º 10/2026 recherche respectifs, notamment dans le cadre des programmes bilatéraux existants, à l’instar du partenariat Hubert Curien Pessoa; f) Soutenir l’innovation et les transferts des résultats de la recherche vers les entreprises des deux Parties. 8/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 Article 4 Coopération dans le domaine de l’éducation et dans celui de l’enseignement et de la formation professionnels Les Parties affirment leur engagement en faveur du renforcement de l’espace européen de l’édu- cation en rapprochant leurs systèmes éducatifs et d’enseignement et de formation professionnels. Elles promeuvent et conduisent des actions de coopération éducative et linguistique en favorisant les échanges d’expertise et de bonnes pratiques, en encourageant les partenariats scolaires et le dévelo- ppement d’autres actions dans les secteurs d’intérêt commun à définir conjointement, en particulier dans le domaine de l’enseignement et de la formation professionnels. Article 5 Développement de l’enseignement de la langue du partenaire 1 — Pour favoriser l’apprentissage, la promotion et la diffusion des langues et cultures portugaise et française, les Parties promeuvent l’enseignement de la langue française au Portugal et de la langue portugaise en France, notamment à travers des dispositifs éducatifs, culturels et linguistiques spécifi- ques, à tous les niveaux, dans un esprit de réciprocité. 2 — Chaque Partie accorde une attention particulière au recrutement et à la formation initiale et continue des professeurs enseignant la langue de l’autre Partie. Article 6 Mobilité des élèves, des enseignants et des étudiants 1 — Les Parties encouragent la mobilité des élèves et des professeurs ainsi que la mobilité des étudiants, notamment ceux qui se destinent au métier de professeur. 2 — Les Parties s’appuieront en particulier sur le programme Erasmus+, le programme des assis- tants de langue, et le programme des séjours professionnels parmi les instruments reconnus pour promouvoir cette mobilité dans le cadre bilatéral et européen. 3 — L’encouragement à la mobilité croisée des élèves, des étudiants et des professeurs des deux Parties permet que chacun puisse bénéficier d’un accès à l’enseignement scolaire ou supérieur de l’autre Partie. Dans ce contexte, les Parties accordent une attention particulière à la mobilité de personnes en situation de handicap. Article 7 Coopération dans le domaine de la langue et de la culture 1 — Les Parties s’engagent à soutenir la promotion et la diffusion de la langue et de la culture de l’autre Partie, notamment par l’installation et le fonctionnement dans leurs États respectifs d’équipe- ments linguistiques et culturels prévus à cet effet. Decreto n.º 10/2026 2 — Les Parties s’engagent à renforcer les collaborations entre les institutions, les organismes culturels et les artistes portugais et français, notamment, par des échanges accrus d’expériences entre professionnels des deux États et un accroissement des mobilités des artistes et des professionnels, en accordant une attention particulière à la recherche et à la formation. 9/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 Article 8 Coopération dans le domaine du livre et de la lecture 1 — Reconnaissant la valeur et l’importance des liens culturels entre leurs deux États, chaque Partie encourage la traduction, la diffusion et la distribution des œuvres, des idées et des savoirs de l’autre Partie. 2 — Les Parties s’engagent à coopérer en particulier dans le domaine de la traduction, de l’édition et de la publication d’œuvres littéraires (livres, périodiques et autres publications culturelles) dans les deux langues. 3 — Les Parties conviennent d’encourager les initiatives visant à promouvoir l’échange et le partage d›expériences entre auteurs de l’écrit (écrivains, essayistes, traducteurs) illustrateurs et professionnels du monde du livre lors d’événements d’intérêt commun pour les deux États. Article 9 Échanges dans le domaine du patrimoine Les Parties s’engagent à soutenir les échanges entre professionnels et spécialistes dans le domaine de la restauration et de la conservation du patrimoine, un sujet d’intérêt commun et d’excellence recon- nue pour les deux Parties, notamment par le développement de projets communs visant la formation des professionnels. Article 10 Coopération dans le domaine de la création artistique et culturelle Dans le domaine des industries culturelles et créatives, les Parties encouragent et soutiennent la mise en place de projets conjoints, en particulier: a) La coproduction d’œuvres cinématographiques; b) La mise en place de coopérations dans les secteurs des arts visuels, du design, des métiers d’art et de l’architecture, en encourageant la mobilité grâce à des programmes de résidences; c) L’échange d’expériences et de bonnes pratiques dans le domaine de la gestion culturelle et des politiques culturelles; d) La promotion du dialogue et la collaboration entre experts et professionnels des industries culturelles et créatives des deux États; e) La diffusion de concerts, d’expositions, de contenus audiovisuels, cinématographiques et numé- riques, de représentations de spectacle vivant (théâtre, danse, cirque, arts de la rue, marionnettes) et de toutes les manifestations artistiques destinées à mieux faire connaître leurs cultures respectives. Article 11 Jeunesse 1 — Les Parties œuvrent à développer, notamment dans le cadre des programmes européens en faveur de la jeunesse, les initiatives de mobilité, d’engagement, de participation et d’échange entre jeunes qui favorisent le rapprochement entre les peuples respectifs et un sentiment d’appartenance européenne commune. Decreto n.º 10/2026 2 — Les Parties encouragent les échanges en vue d’approfondir la connaissance mutuelle entre les deux États concernant les politiques de jeunesse sur des sujets d’intérêts communs, de partager des expériences et des bonnes pratiques dans des domaines d´intervention tels que les associations de jeunesse, le bénévolat et le volontariat des jeunes, la santé des jeunes, l´entrepreneuriat des jeunes, le 10/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 travail avec et pour les jeunes et la participation citoyenne. Elles encouragent également la réalisation d´actions de formation dans le domaine de la jeunesse destinées aux agents publics, aux associations de jeunesse, aux jeunes et à d´autres acteurs concernés dans le domaine de la jeunesse dans les deux pays. Article 12 Sport 1 — Les Parties coopèrent dans le domaine du sport afin de promouvoir un modèle sportif européen basé notamment sur des valeurs d’intégrité, d’égalité de genre et d’égalité d’accès à la pratique sportive. 2 — Les Parties œuvrent à développer, notamment dans le cadre de programmes européens, les initiatives de mobilité et de partenariats entre les acteurs du mouvement sportif. Article 13 Dispositifs culturels Les Parties accordent des facilités selon le cas, sous réserve des lois applicables, aux établis- sements scolaires et aux dispositifs culturels établis sur le territoire de l’autre Partie ou dans leurs missions diplomatiques respectives. Article 14 Aspects financiers Les activités, programmes ou projets mis en œuvre dans le cadre du présent Accord sont réalisés dans la limite des disponibilités budgétaires et des dotations de fonctionnement courant des adminis- trations publiques impliquées. Article 15 Commission mixte 1 — Aux fins de l’exécution du présent Accord une Commission mixte est constituée et est com- posée de représentants désignés par les Parties. 2 — La Commission mixte se réunit en session ordinaire tous les trois (3) ans, alternativement au Portugal et en France, et en session extraordinaire si les Parties le décident. 3 — La Commission mixte peut élaborer son règlement intérieur et peut constituer des sous- -commissions et groupes de travail spécifiques. 4 — La Commission mixte est chargée: a) D’identifier les actions à entreprendre dans le cadre du présent Accord; b) D’analyser et d’approuver les propositions faites par chacune des Parties; c) D’accompagner et d’évaluer l’exécution des actions en cours et de proposer les mesures qu’elle considère nécessaires pour la réalisation de la coopération entre les deux États; d) De recommander de nouvelles actions et formes de coopération. Article 16 Decreto n.º 10/2026 Feuille de route de la coopération Une feuille de route opérationnelle, pluriannuelle et révisable régulièrement par les Parties, précise les projets à mettre en œuvre en application du présent Accord. 11/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 Article 17 Entrée en vigueur Le présent Accord entre en vigueur trente (30) jours après la date de réception de la dernière noti- fication écrite, par voie diplomatique, de l’accomplissement de toutes les exigences du droit Interne des Parties nécessaires à cet effet. Article 18 Règlement des différends Tout différend concernant l´interprétation ou l´application du présent Accord est réglé par voie de négociation entre les Parties, par la voie diplomatique. Article 19 Amendements 1 — Le présent Accord peut être amendé d’un commun accord entre les Parties. 2 — Les amendements entrent en vigueur conformément à l›article 17 du présent Accord. Article 20 Durée et dénonciation 1 — Le présent Accord est conclu pour une durée indéterminée. 2 — Chaque Partie peut dénoncer le présent Accord à tout moment en adressant un préavis écrit par voie diplomatique. 3 — Le présent Accord cesse d’être applicable six (6) mois après la date de réception du préavis. 4 — La dénonciation du présent Accord n’affecte pas l’exécution des projets et programmes en cours, conformément aux dispositions pertinentes du présent Accord, sauf si les Parties en conviennent autrement. Article 21 Abrogation Dès son entrée en vigueur, le présent Accord abroge et remplace l’Accord de coopération culturelle, scientifique et technique entre le Gouvernement de la République portugaise et le Gouvernement de la République française, signé à Lisbonne, le 12 juin 1970. Fait à Porto, le 28 février 2025, en deux exemplaires originaux, en langues portugaise et française, tous deux également authentiques. Pour la République Portugaise : Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministre d’État, Ministre des Affaires Etran- gères. Pour la République Française : Decreto n.º 10/2026 Benjamin Haddad, Ministre délégué chargé de l’Europe. 119947836 12/12  1.ª série N.º 41 27-02-2026 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS