1000+ resultados

  1. DR-I

    Declaração n.º 5/2024/1

    Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 261/2024 Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma ... conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segu- rança Social, I. P., prevista no primeiro dos preceitos, define a competência territorial de um Tribunal Administrativo e Fiscal. Depósito legal

  2. DR-I

    Portaria n.º 191/2025/1

    folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Con­ tabilística e Fiscal (IES/DA). REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ... ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 75 16-04-2025 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  5. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  6. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 i) 2035: 25 849 436,47 €. 3 — Determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são financiados no montante ... presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 17 de julho de 2026. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro

  7. DR-I

    Lei n.º 33/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as