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  2. DR-I

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  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 325-A/2026/1

    indicado pelo Primeiro Outorgante, até ao dia 31 de janeiro de cada ano, os dados relativos à distribuição dos alunos por disciplinas, turma, curso e estabelecimento de ensino onde ... objeto do presente contrato, em resultado da alteração fundamentada dos elementos que estiveram na base do valor estabelecido na alínea anterior, de acordo com o previsto no aviso de abertura