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Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores ... para o ano de 2026. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026. Resolução
normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025/M Aprova ... Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2023. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2025/M Aprova
inseto de quarentena Scirtothrips aurantii Faure. GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores ... 1/2024 Nomeia o Presidente do Governo Regional para a Região Autónoma dos Açores. Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024 Nomeia o Vice
sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2026/M Pela salvaguarda ... POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A Ratifica o Plano
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar animal. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2026/M Apresenta ... República a proposta de lei que cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Legislativo Regional
comunicar no que se refere ao valor da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/A Regime Jurídico de Apoios ao Sistema ... Ação Social na Região Autónoma dos Açores. Decreto Legislativo Regional n.º 9/2025/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
cria- ção de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M Designa os representantes ... Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 110 09-06-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2026/A 1.º Orçamento ... Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2026/A Recomenda ... doença de Alzheimer e outras demências nos Açores. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2026/A Atribuição de insígnias honoríficas açorianas. Depósito legal n.º 8814/85
CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2026/M 40 anos ... adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2026/M Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo
elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2026/M Recomenda ... Regional que promova a vinculação da Autoridade Tributária e Assuntos Fis- cais da Região Autónoma da Madeira à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN
Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Li- quefeitos (GPL). REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2026/A Pedido ... inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2026/A Recomenda ao Governo Regional que adote medidas de apoio
Entradas ― Furo 1» e «Entradas ― Furo 2», localizadas no concelho de Castro Verde. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2025/M Aprova ... Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
implementação dos projetos-piloto de serviço de apoio domiciliário designado por SAD+Saúde. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2025/A Recomenda ... plano estratégico de redução da despesa. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2025/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas para
Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Con tabilística e Fiscal (IES/DA). REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2025/A Recomenda ... mecanismo de combate às baixas frau dulentas. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2025/A Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização
República, 1.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025/M Cumprimento ... tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional ... junho, que aprova o Esta- tuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/M Aprova a orgânica da Direção Regional
avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A Comissões ... Especializadas Permanentes. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A Programa do XIV Governo Regional dos Açores. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN
resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI). REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2026/A Recomenda
Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de formação para médicos internos. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/A Estabelece o modelo de gestão do património ... móvel da Região Autónoma dos Açores relativo aos veículos sujeitos a registo. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 128 06-07-2026 ASSEMBLEIA