172 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73/2009

    Lei n.º 73/2009 mesmo após o termo daquelas. de 12 de

  2. DR-I

    Portaria n.º 1369/2008

    Portaria n.º 1369/2008 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL de 28 de Novembro Por requerimento

  3. DR-I

    Aviso n.º 140/2008

    Aviso n.º 140/2008 O Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na