Pesquisa jurídicaTogaAI

208 resultados

  6. DR-I

    Lei n.º 57/2011

    Lei n.º 57/2011 1 — A caracterização das entidades públicas no SIOE

  10. DR-I

    Lei n.º 47/2011

    Lei n.º 47/2011 l) Promover, patrocinar e apoiar a edição de

  11. DR-I

    Lei n.º 45/2011

    Lei n.º 45/2011 2 — Mediante prévia autorização do Procurador-Geral da

  12. DR-I

    Aviso n.º 90/2011

    Aviso n.º 90/2011 «Para cada Estado que ratifique, aceite, aprove o

  15. DR-I

    Declaração de Rectificação n.º 14/2011

    procedimentos ou execuções. O processo de acompanhamento da implementação do novo regime das custas processuais teve como resultado, Portaria n.º 200/2011 por exemplo, a promoção do desenvolvimento ... Código Com esse esforço de desenvolvimento informático há das Custas Judiciais e para alguns aspectos disfuncionais do hoje melhores condições e maior capacidade de operacio- respectivo regime, procedeu

  16. DR-I

    Diário da República n.º 73

    Irlanda do Norte efectuado uma aplicação ampla reforma do regime das custas processuais, cujas linhas de orientação foram, fundamentalmente, as seguin- territorial em 11 de Março de 2010 ao Estatuto ... Custas Processuais. A aplicação na prática do Regulamento das Custas Pro- «O Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da cessuais tem vindo a revelar alguns aspectos que carecem