Pesquisa jurídicaTogaAI

143 resultados

  4. DR-I

    Diário da República n.º 111

    prestador dentro aprova a orgânica da ACSS, I. P. do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções. 2 — O Centro de Conferência de Faturas

  10. DR-I

    Lei n.º 43/2017

    Lei n.º 43/2017 tação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

  11. DR-I

    Portaria n.º 177/2017

    preceito possa ser conside- sem qualquer relação com uma empresa ou estabeleci- rada ambígua, propiciando a interpretação de que tanto a mento, tem subjacente a possibilidade de, num processo ... Governo ao abrigo da qual foi aprovado o necessidade de interpretação extensiva do ambíguo texto CIRE, fixado nos artigos 2.º e seguintes da Lei n.º 39/2003

  15. DR-I

    Diário da República n.º 30

    proémio do n.º 1 daquele e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguida- artigo. des derivadas de sobreposições de várias funções. 3 — Sem prejuízo do disposto no número

  16. DR-I

    Aviso n.º 105/2016

    Aviso n.º 105/2016 Por ordem superior se torna público que, por

  20. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 37/2016

    caso, de modo a evitar conflitos legislativos e REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA interpretações ambíguas entende-se conveniente proceder à sua revogação expressa. Assembleia Legislativa Assim, A Assembleia Legislativa da Região