1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 237/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 109/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os

  3. DR-I

    Portaria n.º 240/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

  4. DR-I

    Portaria n.º 235/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

  5. DR-I

    Lei n.º 22/2026

    Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 103/2026

    Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 98/2026

    Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais encargos

  8. DR-I

    Portaria n.º 221/2026/1

    Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho. AGRICULTURA

  9. DR-I

    Lei n.º 20/2026

    Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades