528 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  2. DR-I

    Portaria n.º 285/2024/1

    Portaria n.º 285/2024/1 Considerando que a convenção tem por âmbito geográfico

  3. DR-I

    Portaria n.º 261/2024/1

    Estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide

  4. DR-I

    Portaria n.º 236/2024/1

    Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras

  5. DR-I

    Portaria n.º 168/2024/1

    Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 29/2024

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo

  7. DR-I

    Portaria n.º 114/2024/1

    Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais

  8. DR-I

    Portaria n.º 97/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos

  9. DR-I

    Portaria n.º 91/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  10. DR-I

    Portaria n.º 90/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  11. DR-I

    Portaria n.º 88/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  12. DR-I

    Portaria n.º 94/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to