DR-I
Decreto-Lei n.º 57/2024
Decreto-Lei n.º 57/2024 «Artigo 10.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 1/3 1
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Decreto-Lei n.º 57/2024 «Artigo 10.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 1/3 1
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024 Sumário: Aprova medidas que
Decreto Regulamentar n.º 3/2024 de 21 de fevereiro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024 Sumário: Aprova o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 430/2023 de 12 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 208/2023 de 13 de julho Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 34/2023 de 23 de maio Sumário: Cria a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2023 Sumário: Aprova um conjunto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023 Sumário: Aprova o Plano
Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
Aviso n.º 23/2022 Sumário: Ata de Retificação do Acordo de Parceria
Decreto-Lei n.º 13/2022 de 12 de janeiro Sumário: Aprova o