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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Recomenda ao Governo medidas para responder à inflação e ao aumento dos
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere
Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026
Portaria n.º 157/2026/1 de abastecimento de água servidos pelos pontos de
Portaria n.º 154/2026/1 e retificada pela Declaração de Retificação n.º
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS ― Associação de Comércio
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro. JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Portaria n.º 123/2026/1 emissão por utente, em função das necessidades clínicas
Estabelece a orgânica da Escola Naval
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar