930 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 221/2026/1

    Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho. AGRICULTURA

  2. DR-I

    Portaria n.º 155/2026/1

    Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos

  3. DR-I

    Portaria n.º 128/2026/1

    Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e

  4. DR-I

    Portaria n.º 101/2026/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação