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  1. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário

  2. DR-I

    Portaria n.º 3-A/2025/1

    cada função são criadas as seguintes unidades orgânicas, que se subordinam hierárquica e funcionalmente ao conselho diretivo: a) Funções de negócio de serviços partilhados: i) Direção de Serviços Partilhados ... Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão; ii) Direção de Transformação Organizacional e Melhoria Contínua; iii) Direção Jurídica e de Contratação; iv) Direção de Gestão de Recursos Humanos; v) Direção

  3. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados