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  1. DR-I

    Portaria n.º 247/2025/1

    Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na

  2. DR-I

    Portaria n.º 248/2025/1

    Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no

  3. DR-I

    Portaria n.º 210/2025/1

    Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 78/2025

    Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes

  5. DR-I

    Portaria n.º 206/2025/1

    Procede à adaptação do SIADAP ― sistema integrado de gestão e avaliação do

  6. DR-I

    Lei n.º 55/2025

    Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum

  7. DR-I

    Portaria n.º 193/2025/1

    Aprova o Regulamento Específico da «Linha de Apoio ao Investimento de Reposição

  8. DR-I

    Portaria n.º 185/2025/1

    capacitação das entidades do setor da construção civil, promover a realização de formação profissional e de reconhecimento, validação e certificação de compe- tências, a prestação de serviços e apoio técnico ... ingresso rápido no mercado de trabalho neste setor da economia; b) Valorização da capacidade empresarial, através do desenvolvimento de ações de consultoria e apoio técnico, destinadas à definição de plano