42 resultados

1. AT-IV2018-10-09

   Informação vinculativa n.º 14337

   Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho

   • Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
2. AT-IV2020-02-26

   Informação vinculativa n.º 16952

   Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho

   • Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
3. AT-IV2020-07-17

   Informação vinculativa n.º 17661

   Doação, com reserva de usufruto vitalício, de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho

   • Doação, com reserva de usufruto vitalício, de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
4. AT-IV2026-04-14

   Informação vinculativa n.º 30032

   Enquadramento do contrato de prestação de serviços de alojamento em residência privada

   • Enquadramento do contrato de prestação de serviços de alojamento em residência privada para efeitos do regime de Estudante Deslocado
5. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 27814

   Permuta de partes sociais - regime de neutralidade fiscal - valorização das novas participações

   • Permuta de partes sociais
   • regime de neutralidade fiscal
   • valorização das novas participações na SGPS
6. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24009

   Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território

   • Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
7. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 43.º

   Realizações de Utilidade Social - dedutibilidade fiscal dos gastos suportados pela Requerente com

   • Realizações de Utilidade Social
   • dedutibilidade fiscal dos gastos suportados pela Requerente com a atribuição de vales de infância, vales educação e seguros de saúde a todos os seus trabalhadores que, atualmente, são apenas os dois gerentes
8. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29213

   Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

   • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
9. AT-IV2025-11-14

   Informação vinculativa n.º 29075

   Venda de HPP - SP não residente.

   • Venda de HPP
   • SP não residente
10. AT-IV2025-11-14

    Informação vinculativa n.º 28272

    Regime de reinvestimento - SP não residente

    • Regime de reinvestimento
    • SP não residente
11. AT-IV2025-11-14

    Informação vinculativa n.º 28798

    Sociedade de contabilistas certificados e outros sócios

    • Sociedade de contabilistas certificados e outros sócios
12. AT-IV2025-07-03

    Informação vinculativa n.º 27813

    Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital

    • Regime especial de neutralidade fiscal
    • Entrada de património para realização do capital de sociedade
13. AT-IV2025-05-20

    Informação vinculativa n.º 27039

    Associação de pais com rendimentos de ATL

    • Associação de pais com rendimentos de ATL
14. AT-IV2025-02-11

    Informação vinculativa n.º 27480

    Aquisição gratuita de bens por usucapião - Art.º 1.º, n.º

    • Aquisição gratuita de bens por usucapião
    • Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Art.º 1.º, n.º 3, al. a) do CIS; Art.º 1.º, n.º 5, al. e) do CIS; Art.º 2.º, n.º 2, al. b) do CIS; Verba 1.2 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
15. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 23508

    Atividade agrícola exercida por herança indivisa - Alienação de bens afetos à atividade

    • Atividade agrícola exercida por herança indivisa
    • Alienação de bens afetos à atividade
    • Herdeiros não residentes
16. AT-IV2024-10-31

    Informação vinculativa n.º 27052

    Alienação de imóvel pela herança - Obrigatoriedade de declarar a venda quando só

    • Alienação de imóvel pela herança
    • Obrigatoriedade de declarar a venda quando só um herdeiro recebe o valor na totalidade
17. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 25160

    Não sujeição a imposto - nº 4 artigo 3º e nº 5 do

    • Não sujeição a imposto
    • nº 4 artigo 3º e nº 5 do artigo 4º do CIVA
18. AT-IV2024-09-04

    Informação vinculativa n.º 22411

    Imposto do Selo - Verba 10 da TGIS - Garantias Decreto-Lei n.º

    • Imposto do Selo
    • Verba 10 da TGIS
    • Garantias Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro
19. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 26309

    Aulas de música contratadas por creches, estabelecimentos do ensino pré-escolar, estabelecimentos

    • Aulas de música contratadas por creches, estabelecimentos do ensino pré-escolar, estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico e por particulares
    • enquadramento em IVA
20. AT-IV2024-06-11

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 60.º

    Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.ºs

    • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
    • Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b), n.º 2, n.º 3, al. a) e n.º 6 do EBF