AT-IV
Informação vinculativa n.º 10160
Indemnizações - Indemnizações que sancionam a lesão de um interesse, sem caráter remuneratório. Indemnizações que se destinam a compensarem os lucros cessantes, ou seja, a repor o nível de rendimento
639 resultados
Indemnizações - Indemnizações que sancionam a lesão de um interesse, sem caráter remuneratório. Indemnizações que se destinam a compensarem os lucros cessantes, ou seja, a repor o nível de rendimento
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica
Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Óculos com lentes com graduação/ou não que utilizam tecnologia integrada de
RNH - Regime transitório
Sujeição a ISTG da transmissão gratuita relativa de bem imóvel onerado com
Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo.
Rendimentos de capitais excluídos da isenção artigo 9.º CIRC
Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante
Enquadramento do contrato de prestação de serviços de alojamento em residência privada
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão
Encargos com viaturas ligeiras de passageiros - atividade comércio de automóveis
Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria
Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de
Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP
Licenças de Utilização de Software - Soluções de software especializadas na área dos
Taxas Tributações autónomas - aluguer de viaturas ligeiras de passageiros (contratos inferiores a
Enquadramento de serviços de construção civil - Fornecimento do grupo gerador com instalação