31 resultados nos descritores e sumários · 47 no texto integral

1. AT-IV2020-04-07

   Informação vinculativa n.º 17265

   Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – sua dedução no âmbito do RETGS e após a saída do Grupo da sociedade beneficiária ... CFEI. Prejuízos fiscais – recuperação dos reportados antes da aplicação do RETGS e dos apurados durante o RETGS, ambos ainda não deduzidos no Grupo, após a saída da sociedade do Grupo

   • CFEI e SIFIDE II
   • Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
   • sua dedução no âmbito do RETGS e após a saída do Grupo da sociedade beneficiária do CFEI. Prejuízos fiscais
   • recuperação dos reportados antes da aplicação do RETGS e dos apurados durante o RETGS, ambos ainda não deduzidos no Grupo, após a saída da sociedade do Grupo
2. AT-IV2017-11-22

   Informação vinculativa n.º 12252

   dominante de um Grupo sujeito ao regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), com sede na União Europeia (UE), adquire o domínio de sociedade dominante de um outro ... Grupo sujeito ao RETGS, também ela com sede

   • Sociedade dominante de um Grupo sujeito ao regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), com sede na União Europeia (UE), adquire o domínio de sociedade dominante de um outro Grupo sujeito ao RETGS, também ela com sede na UE
3. AT-IV2026-02-03

   Informação vinculativa n.º 29577

   Sociedades com sede na região Autónoma dos Açores - RETGS

   • Sociedades com sede na região Autónoma dos Açores
   • RETGS
4. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 69.º

   Entrada de nova sociedade no Grupo - RETGS

   • Entrada de nova sociedade no Grupo
   • RETGS
5. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24656

   Junção de Grupos do RETGS com sociedade dominante residente na UE. Manutenção do direito à dedução de prejuízos reportados e de gastos de financiamento líquidos, gerados antes

   • Junção de Grupos do RETGS com sociedade dominante residente na UE. Manutenção do direito à dedução de prejuízos reportados e de gastos de financiamento líquidos, gerados antes por um dos Grupos. Convolação do PIV na comunicação do n.º 7 do art. 69.º CIRC
6. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 71.º

   Dedutibilidade, no âmbito do RETGS, dos prejuízos fiscais apurados por uma sociedade, antes da sua entrada no regime previsto no artigo 69.º do CIRC

   • Dedutibilidade, no âmbito do RETGS, dos prejuízos fiscais apurados por uma sociedade, antes da sua entrada no regime previsto no artigo 69.º do CIRC
7. AT-IV2025-12-18

   Informação vinculativa n.º 28514

   RETGS - Data relevante para efeitos da contagem do período de detenção da participação

   • RETGS
   • Data relevante para efeitos da contagem do período de detenção da participação
8. AT-IV2025-04-28

   Informação vinculativa n.º 27715

   Possibilidade de sociedades constituídas há menos de um ano integrarem RETGS

   • Possibilidade de sociedades constituídas há menos de um ano integrarem RETGS
9. AT-IV2025-04-28

   Informação vinculativa n.º 28040

   RETGS - Inclusão no grupo, de sociedade detida por uma sociedade incorporada (por fusão) na dominante

   • RETGS
   • Inclusão no grupo, de sociedade detida por uma sociedade incorporada (por fusão) na dominante
10. AT-IV2025-03-31

    Informação vinculativa n.º 27616

    Inclusão no grupo RETGS de dominante residente noutro estado da UE e das respetivas dominadas residentes em Portugal e consequências no reporte de prejuízos e benefícios fiscais do grupo

    • Inclusão no grupo RETGS de dominante residente noutro estado da UE e das respetivas dominadas residentes em Portugal e consequências no reporte de prejuízos e benefícios fiscais do grupo
11. AT-IV2025-01-31

    Informação vinculativa n.º 27397

    sociedade constituída há menos de um ano por sociedade dominante residente na UE integrar RETGS

    • Possibilidade de sociedade constituída há menos de um ano por sociedade dominante residente na UE integrar RETGS
12. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 25987

    Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório

    • Reestruturação de Grupo
    • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
13. AT-IV2024-08-05

    Informação vinculativa n.º 25485

    RETGS - Transmissibiliadde da parte não utilizada do limite dos gastos de financiamento ("Folga

    • RETGS
    • Transmissibiliadde da parte não utilizada do limite dos gastos de financiamento ("Folga")
14. AT-IV2024-08-05

    Informação vinculativa n.º 25894

    Adesão ao RETGS - Verificação dos requisitos para ser considerada a sociedade dominante

    • Adesão ao RETGS
    • Verificação dos requisitos para ser considerada a sociedade dominante
15. AT-IV2024-08-05

    Informação vinculativa n.º 25835

    Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 69.º do Código do IRC (RERE

    • Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 69.º do Código do IRC (RERE)
16. AT-IV2023-07-07

    Informação vinculativa n.º 24049

    entre sociedades do Grupo sujeitas ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).Em que condições se podem deduzir os prejuízos fiscais da sociedade incorporada apurados durante

    • Operação de fusão entre sociedades do Grupo sujeitas ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).Em que condições se podem deduzir os prejuízos fiscais da sociedade incorporada apurados durante o regime
17. AT-IV2023-03-15

    Informação vinculativa n.º 24182

    capital social, para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS

    • Permuta de partes sociais entre sócios
    • Data a partir da qual a sociedade detém as participações de capital social, para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
18. AT-IV2023-03-15

    Informação vinculativa n.º 24293

    momento anterior à opção pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS

    • Constituição de sociedade por cisão há menos de um ano e em momento anterior à opção pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
19. AT-IV2021-07-07

    Informação vinculativa n.º 18116

    Sociedade dominante abrangida pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) sai do Grupo, por alienação da sociedade dominada detentora das participações sociais das sociedades do Grupo. Continuidade

    • Sociedade dominante abrangida pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) sai do Grupo, por alienação da sociedade dominada detentora das participações sociais das sociedades do Grupo. Continuidade da aplicação do regime
20. AT-IV2020-06-16

    Informação vinculativa n.º 13514

    Capital Social (RCCS) no âmbito do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) (art.69º do Código do IRC) – Gastos de Financiamento Líquidos (GFL) (art. 67º do Código

    • Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) no âmbito do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) (art.69º do Código do IRC)
    • Gastos de Financiamento Líquidos (GFL) (art. 67º do Código do IRC)