320 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
3. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29957

   Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria

   • Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria-Comunicação da autofatura
4. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
5. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 29659

   Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH

   • Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado
   • RNH
6. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
7. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 24827

   Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira

   • Alienação de imóvel em processo de insolvência
   • despesas com leiloeira
8. AT-IV2026-02-13

   Informação vinculativa n.º 29231

   Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias

   • Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias locais merecem a proteção da norma de isenção, isto é, apenas as associações públicas de autarquias locais beneficiam da isenção consagrada no art. 6.º, n.º 1, al. a) do CIS
9. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29359

   RBC - Emissão de documentos de transporte - instalação de equipamentos de segurança eletrónica

   • RBC
   • Emissão de documentos de transporte
   • instalação de equipamentos de segurança eletrónica
10. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29282

    Regra de inversão - transmissão de biomassa florestal triturada

    • Regra de inversão
    • transmissão de biomassa florestal triturada
11. AT-IV2026-02-02

    Informação vinculativa n.º 28603

    Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia

    • Cumprimento da condição
    • Pensão de natureza vitalícia
12. AT-IV2026-01-16

    Informação vinculativa n.º 29120

    Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil - Residente Não

    • Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil
    • Residente Não Habitual
13. AT-IV2026-01-15

    Informação vinculativa n.º 28568

    Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

    • Gratificações salariais
    • preencher Anexo H 2024
14. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29070

    RBC - Prestação de serviços de reparação e manutenção - Qualificação do Remetente

    • RBC
    • Prestação de serviços de reparação e manutenção
    • Qualificação do Remetente
15. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 27742

    Transparência Fiscal - Requisitos

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos
16. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 88.º

    Sujeição a tributação autónoma dos encargos com um motociclo. Taxa de depreciação

    • Sujeição a tributação autónoma dos encargos com um motociclo. Taxa de depreciação aplicável ao motociclo, nos termos do DR n.º 25/2009
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25100

    Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime

    • Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime dos residentes não habituais
18. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25107

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 26262

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
20. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25384

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)