578 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
3. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
4. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30320

   Taxa de IVA - Produto de panificação à base de cereais e sementes

   • Taxa de IVA
   • Produto de panificação à base de cereais e sementes, designado comercialmente por «XXX: Cereais e Sementes 310g(8x39g)»
5. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30784

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
6. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
7. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30206

   Disponibilização online de e-books

   • Disponibilização online de e-books
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
9. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30307

   Taxa de IVA - "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco - Snack

   • Taxa de IVA
   • "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco
   • Snack com 20 g de queijo Parmigiano Reggiano e 25 g de crackers sem sal
10. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29777

    Volume de negócios

    • Volume de negócios
11. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29993

    Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

    • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
12. AT-IV2026-07-02

    Informação vinculativa n.º 30640

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
13. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
14. AT-IV2026-06-26

    Informação vinculativa n.º 29455

    Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de

    • Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de vida
15. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 29666

    Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n

    • Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT (IMT Jovem), prevista na subalínea iii) da al. a) do n.º 8 do art.º 11.º do CIMT
16. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 29619

    Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
    • regime da margem agências de viagem
17. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 29971

    Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

    • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
18. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29943

    Distribuição de seguros - Call center e back office

    • Distribuição de seguros
    • Call center e back office
19. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 30116

    Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5

    • Taxa de IVA
    • "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12"
    • Verba 1.1.5. da Lista I anexa ao CIVA
20. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29924

    Exercício e exclusões do direito à dedução - Aquisição de combustível: Gasóleo

    • Exercício e exclusões do direito à dedução
    • Aquisição de combustível: Gasóleo