64 resultados

1. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29349

   Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções

   • Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções de prestações de serviços, efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa, relativas a eventos de natureza científica
2. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 30113

   Retenção na fonte de IRC sobre rendimentos prediais obtidos por IPSS - artigo

   • Retenção na fonte de IRC sobre rendimentos prediais obtidos por IPSS
   • artigo 10.º CIRC
3. AT-IV2026-04-27

   Informação vinculativa n.º 23187

   Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo.

   • Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo
4. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 29111

   RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

   • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
   • residência fiscal CDT
5. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 28283

   Desreconhecimento de créditos de cobrança duvidosa referentes a propinas, em mora há

   • Desreconhecimento de créditos de cobrança duvidosa referentes a propinas, em mora há mais de 2 anos, para as quais já foram reconhecidas perdas por imparidade de valor igual ao do crédito
6. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 27489

   Indemnização por cessação da comissão de serviço antes do termo, por reorganização

   • Indemnização por cessação da comissão de serviço antes do termo, por reorganização da unidade orgânica
7. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 27784

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • Apuramento da parte não sujeita a tributação
8. AT-IV2025-11-14

   Informação vinculativa n.º 20766

   Enquadramento em IRS de investimentos de criptomoedas em Yield farming por Residente

   • Enquadramento em IRS de investimentos de criptomoedas em Yield farming por Residente Não Habitual
9. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 27517

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
10. AT-IV2025-10-13

    Informação vinculativa n.º 16963

    Perdas por imparidades relativas a créditos renováveis

    • Perdas por imparidades relativas a créditos renováveis
11. AT-IV2025-10-10

    Informação vinculativa n.º 25270

    Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo

    • Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho
    • contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
12. AT-IV2025-07-25

    Informação vinculativa n.º 23958

    Rendimentos do trabalho - cessão de créditos em processo de insolvência de empresa

    • Rendimentos do trabalho
    • cessão de créditos em processo de insolvência de empresa
13. AT-IV2025-04-17

    Informação vinculativa n.º 27827

    Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal

    • Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal
14. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 23723

    Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita

    • Indemnização devida por extinção do posto de trabalho
    • Cálculo da indemnização sujeita a tributação
15. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 23567

    Categoria A - Rendimentos pagos referente a anos anteriores na qualidade de não

    • Categoria A
    • Rendimentos pagos referente a anos anteriores na qualidade de não residente
16. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 23615

    Categoria A - Utilização de cartões pré-pagos para pagamento de prémios/incentivos

    • Categoria A
    • Utilização de cartões pré-pagos para pagamento de prémios/incentivos
17. AT-IV2024-12-17

    Informação vinculativa n.º 27241

    Regularização de créditos de cobrança duvidosa - incumprimento do plano de pagamentos - submissão

    • Regularização de créditos de cobrança duvidosa
    • incumprimento do plano de pagamentos
    • submissão de PAP
18. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26511

    Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal

    • Operação de fusão inversa
    • Regime de neutralidade fiscal
19. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 25633

    Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores

    • Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro
    • Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional
20. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25624

    Regularização de créditos incobráveis e de cobrança duvidosa

    • Regularização de créditos incobráveis e de cobrança duvidosa