73 resultados

1. AT-IV2026-07-01

   Informação vinculativa n.º 29093

   Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida

   • Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
2. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29643

   Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

   • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
3. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 26668

   Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus

   • Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus trabalhadores
   • "Restricted Stock Units" (RSUs) e "Employee Stock Purchase Plan" (ESPP)
4. AT-IV2026-01-13

   Informação vinculativa n.º 28432

   Prémios de produtividade

   • Prémios de produtividade
5. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 28970

   Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento

   • Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento
6. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
7. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25107

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
8. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25327

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
9. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 26262

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
10. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25385

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
11. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24840

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
12. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 24549

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
13. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25451

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
14. AT-IV2025-11-18

    Informação vinculativa n.º 25941

    Regime transitório - Residentes Não Habituais

    • Regime transitório
    • Residentes Não Habituais
15. AT-IV2025-11-14

    Informação vinculativa n.º 20766

    Enquadramento em IRS de investimentos de criptomoedas em Yield farming por Residente

    • Enquadramento em IRS de investimentos de criptomoedas em Yield farming por Residente Não Habitual
16. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28893

    Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato

    • Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato celebrado com organismo internacional
17. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28830

    RBC - Obrigação de emissão de documentos de transporte no aluguer de equipamentos

    • RBC
    • Obrigação de emissão de documentos de transporte no aluguer de equipamentos e utensílios de hotelaria para eventos
18. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 27975

    Colaboradora em serviço doméstico - retenção na fonte - entrega de modelo 10

    • Colaboradora em serviço doméstico
    • retenção na fonte
    • entrega de modelo 10
19. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28521

    Estabelecimento estável

    • Estabelecimento estável
20. AT-IV2025-10-02

    Informação vinculativa n.º 28739

    Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

    • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense